02/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição inicial
23/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), Danilo da Costa Silva (OAB 4795/AC) Processo 0700579-52.2023.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cleide Cruz de Souza - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Isto posto, determino a nomeação de perito, via CPTEC, deste Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 227/2018 do TPA/TJAC, para realização de perícia e confecção de laudo pericial para fins da aferição ou não de possível erro no diagnóstico e tratamento empregado na criança, seja por meio de imprudência, imperícia ou negligência; devendo a Secretaria seguir as seguintes orientações: 1) INTIME-SE as partes para apresentar seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas perguntas, sem apresentação de novas manifestações ou documentos. 2) A PERÍCIA deverá SER REALIZADA COM BASE APENAS NOS documentos de págs. 16 a 54. 3) Fixo desde logo os honorários, a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 2º da Portaria nº 2987/2023, conforme tabela de preços fixos (anexo único - tabela I), cujo rol é taxativo, e poderá sofrer alteração após a apresentação de laudo, em caso de verificada complexidade no trabalho realizado, nos termos do §1º, do artigo 1º, da mesma Portaria supracitada; 4) Realize O CADASTRO dos autos para busca de MÉDICO INTENSIVISTA ou de qualquer área de especialização médica cadastrado no sistema, atuante nesta Comarca.

COM O ACEITE: a) Cientifique-se o profissional, de que deverá apresentar o laudo e respostas aos quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias; b) Encaminhe-se ao profissional esta decisão, que já está com os quesitos do Juízo e deverá ser acompanhada dos documentos descritos no item 2, bem como os quesitos das partes. c) A SECRETARIA DEVERÁ ENCAMINHAR os documentos de pág. 16 a 54, e para melhor compreensão do profissional aos quesitos estes corresponderão a numeração de págs. 01 a 39, eis que terá acesso aos documentos e não ao processo, por isso, o serventuário deverá encaminhar os documentos na ordem que se encontram nos autos, pois este Juízo precisará especificar páginas nos quesitos.

Saliento assim, que o número entre parênteses será referente a numeração do processo, para a devida compreensão futura quando da prolação de decisão ou sentença.
09/12/2024 11:05

Expedida/Certificada
26/11/2024 08:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2024 06:26

Conclusos para julgamento
20/08/2024 06:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2024 12:00

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:49

Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:53

Expedida/Certificada
22/05/2024 15:55

Mero expediente
09/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:42

Mero expediente
21/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
24/12/2023 01:35

Expedição de Certidão.
20/12/2023 14:59

Publicado ato_publicado em 20/12/2023.
16/12/2023 02:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:58

Expedida/Certificada
15/12/2023 08:55

Ato ordinatório
13/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:32

Ato ordinatório
13/12/2023 09:27

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:57

Expedida/Certificada
13/12/2023 08:42

Mero expediente
13/12/2023 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 07:30:00, Vara Única - Cível.
13/12/2023 07:16

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:57

Ato ordinatório
20/11/2023 12:26

Expedida/Certificada
20/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:22

Expedida/Certificada
14/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 10:00:00, Vara Única - Cível.
20/10/2023 10:32

Mero expediente
19/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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