18/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700477-86.2016.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1Antônio Carvalho de JesusB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - HERDEIRO: B1Manoel Messias Nogueira de JesusB0 - B1Mauricelio Nogueira de JesusB0 - B1Francineide Nogueira de JesusB0 - B1Marlete de Jesus SilvaB0 - B1Maria Nogueira de JesusB0 - Despacho Ante a petição de pp. 155/156.

Determino novamente a tentativa de expedição de ofício requisitório - RPV, suspendendo-se o processo até o efetivo pagamento.

Após o pagamento, expeça-se o alvará na forma requerida pelo causídico, voltando-me conclusos em fluxo de sentença de extinção. Às providências.

Sena Madureira-AC, 15 de julho de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
16/07/2025 10:01

Expedida/Certificada
15/07/2025 14:12

Mero expediente
15/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700477-86.2016.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1Antônio Carvalho de JesusB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - HERDEIRO: B1Manoel Messias Nogueira de JesusB0 - B1Mauricelio Nogueira de JesusB0 - B1Francineide Nogueira de JesusB0 - B1Marlete de Jesus SilvaB0 - B1Maria Nogueira de JesusB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
03/06/2025 09:05

Expedida/Certificada
02/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:59

Expedida/Certificada
07/05/2025 12:56

Ato ordinatório
07/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700477-86.2016.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Carvalho de Jesus - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Trata-se de requerimento de habilitação os herdeiros em virtude do falecimento de Antônio Carvalho de Jesus.

Falecendo o autor no curso da ação e/ou execução, não havendo, até o momento, sido providenciada a abertura de inventário, legitima-se ahabilitaçãodosherdeirosdo de cujos no polo ativo da ação, conforme autoriza o art.110do atualCPC.

A esse respeito, já houve pronunciamentos do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Agravo regimental no recurso especial.

Processual civil.

Ação de execução de título extrajudicial.

Falecimento da executada.

Sucessão processual.Herdeiros.

Possibilidade.

Inexistência da abertura de inventário no momento do pedido.

Súmula 83/STJ.

Agravo desprovido. 1.

Esta Corte Superior entende ser regular a representação do espólio quando todos osherdeirosse habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante, quando o inventário não exista no momento do pedido dehabilitação.

Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior.

Incidência da Súmula 83/STJ. 2.

Agravo regimental desprovido (AgRg no REsp nº 1.541.952/SP, registro nº 2015/0163855-8, 3ª Turma, v.u., Rel.

Min.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. em 16.6.2016, DJe de 23.6.2016).

Nenhum óbice se impõe, portanto, àhabilitaçãodosherdeirosdiretamente no polo ativo da ação.

Nessas condições, DEFIRO o pleito de habilitação dos herdeiros de pp. 116-118, assim como determino o prosseguimento da ação com a expedição dos devidos ofícios requisitórios.

Determino a retificação dos nomes e demais complementos da parte autora.

Intimem-se.

Sena Madureira-(AC), 12 de novembro de 2024.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
10/12/2024 12:15

Expedida/Certificada
12/11/2024 19:02

Outras Decisões
06/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:01

Processo Reativado
31/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 10:23

Expedida/Certificada
19/08/2024 09:15

Outras Decisões
20/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
20/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 04:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 04:25

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:52

Documento Expedido
19/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:17

Ato ordinatório
21/12/2023 17:05

Publicado ato_publicado em 21/12/2023.
20/12/2023 10:48

Expedida/Certificada
18/12/2023 15:28

Mero expediente
09/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023 12:45

Expedida/Certificada
04/09/2023 12:36

Ato ordinatório
04/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:46

Ato ordinatório
01/12/2022 13:28

Recebidos os autos
01/12/2022 13:28

Mero expediente
29/11/2022 07:19

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:44

Expedida/certificada
22/03/2022 12:52

Expedida/Certificada
02/12/2021 11:36

Recebidos os autos
02/12/2021 11:36

Outras Decisões
26/10/2021 08:39

Conclusos para decisão
24/10/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 07:17

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:47

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:45

Recebidos os autos
31/08/2021 12:45

Outras Decisões
07/04/2021 09:09

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:20

Expedida/Certificada
27/01/2021 17:28

Recebidos os autos
27/01/2021 17:28

Mero expediente
21/08/2020 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 19:20

Conclusos para despacho
10/07/2020 19:20

Conclusos para despacho
10/07/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 19:17

Expedição de Certidão.
03/07/2020 07:10

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:37

Expedição de Certidão.
11/02/2020 16:02

Mero expediente
10/02/2020 10:03

Recebidos os autos
10/01/2020 16:39

Conclusos para despacho
10/01/2020 16:39

Conclusos para despacho
10/01/2020 16:38

Transitado em Julgado em 10/01/2020
10/01/2020 16:32

Expedida/Certificada
16/12/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 20:44

Expedição de Certidão.
08/08/2019 13:31

Expedição de Certidão.
08/08/2019 11:02

Expedida/Certificada
08/08/2019 10:59

Expedição de Certidão.
13/12/2018 23:30

Julgado procedente o pedido
11/10/2018 15:48

Conclusos para despacho
11/10/2018 15:48

Recebidos os autos
09/10/2018 15:42

Conclusos para julgamento
05/10/2018 20:32

Outras Decisões
04/10/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 16:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 19:24

Expedição de Mandado.
14/09/2018 19:18

Expedição de Certidão.
14/09/2018 19:00

Expedida/Certificada
14/09/2018 15:20

Ato ordinatório
14/09/2018 09:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2018 12:30:00, Vara Cível.
25/01/2018 09:58

Recebidos os autos
25/01/2018 09:58

Mero expediente
21/12/2017 14:05

Expedição de Certidão.
23/08/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 07:26

Conclusos para despacho
18/08/2017 07:26

Conclusos para despacho
18/08/2017 07:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 19:45

Expedição de Certidão.
02/08/2017 07:46

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
01/08/2017 13:19

Expedição de Certidão.
01/08/2017 10:05

Expedida/Certificada
18/07/2017 22:27

Recebidos os autos
18/07/2017 22:27

Mero expediente
23/05/2017 08:15

Conclusos para despacho
23/05/2017 08:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 12:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2017 19:21

Expedição de Certidão.
14/02/2017 13:18

Expedição de Certidão.
14/02/2017 10:06

Expedição de Mandado.
15/12/2016 13:34

Outras Decisões
14/12/2016 10:51

Conclusos para despacho
17/10/2016 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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