25/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC) Processo 0700568-98.2024.8.01.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Maria Ivani de Oliveira Moraes - Embargado: Estado do Acre - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEos pedidos formulados nos presentes embargos para desconstituir a restrição judicial efetivada no imóvelda embargante descrito na inicial, nos autos da ação de execução em apenso, convalidando a decisão liminar em definitiva.

Determino a baixa da constrição judicial.

Isento de custas custas, nos termos do artigo 2º, I, da Lei 1.422/01.

Ante os princípios da sucumbência e da causalidade, condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §3º, do CPC/2015.

Defiro o reparcelamento das custas processuais feito pela embargante, que serão divididas em 08 (oito) parcelas mensais, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC/2015. À contadoria para elaboração dos cálculos e emissão das guias.

Interposta apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, encaminhando-se, em seguida, ao E.

Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos.

Caso contrário, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Junte-se cópia desta sentença aos autos nº 0000017-58.2007.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra.

Sena Madureira-(AC), 18 de março de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
31/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
19/03/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 09:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC) Processo 0700568-98.2024.8.01.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Maria Ivani de Oliveira Moraes - Embargado: Estado do Acre - Despacho Intimem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias para, querendo, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, podendo, na oportunidade, manifestar-se pelo julgamento conforme o estado do processo (art. 355, I do CPC).

Silenciando ou requerendo o julgamento antecipado ambas as partes, voltem-me conclusos em fluxo de sentença.

Requerendo produção de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Nas demais hipóteses, voltem-me conclusos em fluxo de decisão.

Cumpra-se.

Sena Madureira-AC, 18 de novembro de 2024.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
10/12/2024 12:16

Expedida/Certificada
10/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:01

Mero expediente
14/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
31/07/2024 15:45

Expedida/Certificada
30/07/2024 12:31

Ato ordinatório
30/07/2024 09:31

Recebidos os autos
30/07/2024 09:31

Remetidos os autos da Contadoria
30/07/2024 09:31

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024 16:04

Ato ordinatório
04/07/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
02/07/2024 12:23

Expedida/Certificada
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:06

Tutela Provisória
20/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:40

Mero expediente
29/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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