25/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANO DAMIÃO DE OLIVEIRA (OAB 19115/AM), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR), ADV: CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA (OAB 5670/AM), ADV: GABRIELE DIAS DE SOUZA (OAB 20121/AM), ADV: LUAN SENA DA ROCHA (OAB 18546/AM) - Processo 0712169-34.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - AUTORA: B1Eliene Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - B1Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos S.aB0 - Por cautela e em respeito ao princípio do contraditório e da não-surpresa, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a presente preliminar de ausência de caracterização da situação de superendividamento, especialmente à luz da constatação de que os valores residuais superam o mínimo existencial presumido.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
24/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:28

Decisão de Saneamento e Organização
03/06/2025 08:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CRISTIANO DAMIÃO DE OLIVEIRA (OAB 19115/AM), ADV: CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA (OAB 5670/AM) - Processo 0712169-34.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - AUTORA: B1Eliene Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - B1Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos S.aB0 - Analisando o feito, verifico alguns pontos a serem observados.

Primeiramente, no tocante a regularização da representação da autora, defiro a habilitação pretendida às fls. 820, devendo a Secretaria promover com as alterações junto ao Cadastro de partes, observando as publicações futuras a serem expedidas.

Quanto a manifestação das rés, a parte Gazin manifestou concordância com o plano de pagamento em parcela única apresentado pela autora, entretanto o Banco do Brasil S/A protocolou às fls. 809/815 petição que refere-se a outro processo, prejudicando a homologação, por hora, do plano compulsório apresentado.

Assim, determino a intimação da parte Banco do Brasil S/A para que se manifeste, no prazo máximo de 05 dias, acerca da proposta apresentada pela autora, tornando-se sem efeito o documento de fls. 809/815 por referir-se a outro processo.

Passado o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para Decisão.

Intimem-se.
27/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:31

Mero expediente
09/04/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Luan Sena da Rocha (OAB 18546/AM), Gabriele Dias de Souza (OAB 20121/AM) Processo 0712169-34.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eliene Alves da Silva - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos S.a, Banco do Brasil S/A - Despacho Em cumprimento à determinação da Segunda Câmara Cível, informe-se à instância superior que a decisão agravada permanece inalterada.

Após, encaminhem-se os autos à instância superior para as providências cabíveis, nos termos do artigo 1.018, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intime-se.
19/03/2025 09:53

Expedida/Certificada
18/03/2025 09:44

Mero expediente
11/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0712169-34.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eliene Alves da Silva - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos S.a, Banco do Brasil S/A - DESPACHO Considerando a petição apresentada, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre o plano de pagamento proposto pelo autor em pp. 762-794, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimar.
10/03/2025 13:56

Expedida/Certificada
10/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:23

Juntada de Decisão
07/03/2025 02:36

Mero expediente
05/03/2025 18:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
28/02/2025 12:28

Expedida/Certificada
28/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:26

Outras Decisões
25/02/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:22

Infrutífera
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 07:13

Juntada de Aviso de Recebimento
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Sena da Rocha (OAB 18546/AM), Gabriele Dias de Souza (OAB 20121/AM) Processo 0712169-34.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eliene Alves da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos S.a - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 19/02/2025, às 08:30h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 4ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ].

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
17/01/2025 13:24

Expedida/Certificada
15/01/2025 19:26

Expedição de Carta.
15/01/2025 19:24

Expedição de Carta.
15/01/2025 19:17

Ato ordinatório
13/01/2025 20:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 08:30:00, 4ª Vara Cível.
26/12/2024 17:26

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
16/12/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Sena da Rocha (OAB 18546/AM), Gabriele Dias de Souza (OAB 20121/AM) Processo 0712169-34.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eliene Alves da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos S.a - Destacar audiência de conciliação a que se refere o art. 104-A do CDC (incluído pela Lei nº 14.181, de 2021), a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, procedendo-se à citação dos réus e intimação da autora para a referida audiência, devendo atentar-se a parte ré para o disposto no §2° do referido artigo, quanto aos efeitos do não comparecimento dos credores, ora réus.

Conquanto a autora, fica advertida de que deverá apresentar proposta de plano de pagamento, observando os termos do §4º do já mencionado dispositivo legal, na referida solenidade.

Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência posteriormente, após a realização da audiência.

Cumprir e intimar.
10/12/2024 12:34

Expedida/Certificada
06/12/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:01

Expedida/Certificada
08/11/2024 15:42

Outras Decisões
07/11/2024 11:53

Evoluída a classe de 7 para 15217
31/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
28/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 08:01

Expedida/Certificada
08/10/2024 12:48

Emenda à Inicial
19/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
09/08/2024 12:35

Expedida/Certificada
09/08/2024 09:19

Emenda à Inicial
24/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
24/07/2024 06:19

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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