07/03/2025 06:22

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/02/2025 11:15

Recebidos os autos
27/02/2025 11:15

Outras Decisões
27/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Amanda Iara Tachini de Almeida (OAB 3146/RO) Processo 0701852-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Flavio Miranda de Farias - Requerido: Antonio Eduardo Schramm de Souza - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (p. 101), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, sobretudo, o valor objeto que fora discutido, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Desse modo, em conformidade com o ENUNCIADO 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente/reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da ciência deste ato, fazer e comprovar o preparo do recurso interposto (p. 101-111), sob pena de deserção.

Em caso positivo, certifique-se quanto ao correto e tempestivo recolhimento do valor e, após, estando em conformidade, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões.

Após, certifique-se o necessário e, retornem os autos conclusos.
27/01/2025 07:54

Expedida/Certificada
09/01/2025 08:24

Expedida/Certificada
20/12/2024 08:43

Recebidos os autos
20/12/2024 08:43

Outras Decisões
12/12/2024 08:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
03/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Amanda Iara Tachini de Almeida (OAB 3146/RO) Processo 0701852-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Flavio Miranda de Farias - Requerido: Antonio Eduardo Schramm de Souza - Despacho Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente/reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
02/12/2024 12:02

Expedida/Certificada
28/11/2024 09:53

Recebidos os autos
28/11/2024 09:53

Mero expediente
27/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Iara Tachini de Almeida (OAB 3146/RO) Processo 0701852-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Flavio Miranda de Farias - Requerido: Antonio Eduardo Schramm de Souza - Dá a parte reclamada (ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 101/111, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, que não apresentou o preparo devido ao pedido de Justiça Gratuita às fls. 101.
25/11/2024 11:28

Expedida/Certificada
24/11/2024 18:09

Ato ordinatório
13/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:18

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Amanda Iara Tachini de Almeida (OAB 3146/RO) Processo 0701852-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Flavio Miranda de Farias - Requerido: Antonio Eduardo Schramm de Souza - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora FLÁVIO MIRANDA DE FARIAS em desfavor da ré ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA; e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 96-97).

P.R.I.A.
31/10/2024 09:03

Expedida/Certificada
25/10/2024 11:02

Recebidos os autos
25/10/2024 11:02

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:46

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:30

Recebidos os autos
24/07/2024 10:30

Outras Decisões
28/06/2024 14:19

Infrutífera
11/06/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
10/06/2024 12:34

Expedida/Certificada
10/06/2024 07:20

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:30

Recebidos os autos
05/06/2024 11:30

Outras Decisões
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:37

Expedida/Certificada
13/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
07/05/2024 14:51

Recebidos os autos
07/05/2024 14:51

Mero expediente
07/05/2024 13:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/05/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 13:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 10:41

Juntada de Aviso de Recebimento
29/04/2024 13:14

Infrutífera
29/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 10:35

Expedida/Certificada
03/04/2024 14:13

Expedição de Carta.
02/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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