20/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700446-13.2018.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Banco do Brasil S/A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A, em face da decisão de fls. 315, a qual determinou a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

Não assiste razão ao embargante.

Conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento exclusivamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material contidos na decisão embargada.

Verifico que o recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo legal de dois dias, contado a partir da intimação da manifestação ministerial, estando, portanto, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, motivo pelo qual admito o processamento dos embargos.

No mérito, contudo, o recurso não merece acolhida.

Não há, na decisão embargada, qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme exige o artigo 1.022 do CPC.

A decisão atacada encontra-se em plena consonância com a legislação aplicável, uma vez que o processo tramita desde o ano de 2018, sem que tenha havido êxito na localização do executado.

Diante da infrutífera tentativa de cumprimento da obrigação, é adequada e necessária a aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a suspensão da execução quando o devedor não for encontrado.

Ressalte-se que, após o decurso do prazo de suspensão, poderá o exequente, mediante novas diligências destinadas à localização do executado, requerer o prosseguimento da execução, observando-se, assim, os princípios da celeridade e economia processual.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão proferida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 08:10

Expedida/Certificada
13/02/2025 14:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2024 07:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700446-13.2018.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Requerida: Aparecida de Jesus Costa, Carlos Eduardo de Araújo - Antes de decidir os embargos opostos, intime-re à parte credora para suprir as informações faltantes relatadas à p. 332.
09/12/2024 13:34

Expedida/Certificada
21/11/2024 08:15

Mero expediente
27/09/2024 08:37

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:25

Outras Decisões
25/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
07/06/2024 10:12

Expedida/Certificada
05/06/2024 17:16

Execução frustrada
04/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:17

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 08:41

Expedida/Certificada
09/04/2024 11:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/04/2024 11:44

Ato ordinatório
09/04/2024 11:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/03/2024 11:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 13:50

Expedida/Certificada
15/03/2024 13:49

Ato ordinatório
15/03/2024 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/03/2024 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:08

Expedição de Carta.
12/12/2023 11:08

Expedição de Carta.
01/12/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2023 10:09

Expedida/Certificada
29/11/2023 17:34

Outras Decisões
31/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:57

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:01

Expedida/Certificada
20/10/2023 09:00

Expedida/Certificada
17/10/2023 14:25

Mero expediente
11/07/2023 07:27

Conclusos para decisão
11/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:36

Expedida/Certificada
17/04/2023 11:43

Expedida/Certificada
04/04/2023 13:10

Mero expediente
30/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 08:00

Expedida/Certificada
13/07/2022 11:36

Expedida/Certificada
12/07/2022 13:28

Recebidos os autos
12/07/2022 13:28

Mero expediente
07/07/2022 09:56

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:56

Conclusos para despacho
07/07/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 07:33

Expedida/Certificada
23/06/2022 07:54

Expedida/Certificada
17/02/2022 16:12

Recebidos os autos
17/02/2022 16:12

Mero expediente
11/02/2022 10:21

Conclusos para decisão
11/02/2022 10:20

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 08:29

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:22

Expedida/Certificada
04/02/2022 11:21

Ato ordinatório
04/02/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:50

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:36

Expedição de Carta.
14/09/2021 08:58

Recebidos os autos
14/09/2021 08:58

Mero expediente
10/08/2021 12:51

Conclusos para despacho
27/07/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
30/06/2021 19:40

Expedida/Certificada
30/06/2021 15:28

Recebidos os autos
30/06/2021 15:28

Determinada Requisição de Informações
20/04/2021 15:28

Conclusos para decisão
20/04/2021 15:27

Conclusos para decisão
20/04/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 08:34

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
30/03/2021 13:40

Expedida/Certificada
29/03/2021 07:45

Ato ordinatório
29/03/2021 07:44

Expedição de Carta precatória.
24/02/2021 20:54

Recebidos os autos
24/02/2021 20:54

Mero expediente
13/01/2021 10:02

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:02

Conclusos para despacho
15/09/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 08:26

Republicado ato_publicado em 14/09/2020.
11/09/2020 14:15

Expedida/Certificada
10/09/2020 20:14

Recebidos os autos
10/09/2020 20:14

Mero expediente
09/09/2020 16:51

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:51

Conclusos para despacho
09/09/2020 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:34

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
13/08/2020 09:35

Expedida/Certificada
13/08/2020 09:33

Ato ordinatório
10/02/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 09:18

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 07:55

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.
14/01/2020 12:50

Expedida/Certificada
14/01/2020 12:49

Ato ordinatório
10/01/2020 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 15:27

Expedição de Ofício.
21/11/2019 07:43

Expedição de Certidão.
25/10/2019 10:30

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
24/10/2019 09:04

Expedida/Certificada
24/10/2019 09:03

Ato ordinatório
24/10/2019 09:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 12:02

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.
05/09/2019 10:29

Expedida/Certificada
05/09/2019 10:00

Ato ordinatório
05/09/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 16:41

Expedição de Certidão.
02/09/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2019 18:18

Recebidos os autos
10/08/2019 18:18

Outras Decisões
07/08/2019 16:35

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 16:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
10/07/2019 10:10

Expedida/Certificada
09/07/2019 08:51

Ato ordinatório
09/07/2019 08:49

Expedição de Certidão.
09/07/2019 08:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 16:09

Expedição de Mandado.
10/05/2019 11:23

Expedição de Certidão.
10/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 16:48

Expedição de Certidão.
02/05/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 10:48

Recebidos os autos
20/03/2019 10:48

Outras Decisões
14/03/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 14:20

Conclusos para decisão
24/01/2019 14:12

Expedição de Mandado.
23/01/2019 07:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 08:39

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
16/01/2019 17:16

Expedida/Certificada
05/12/2018 15:40

Outras Decisões
03/12/2018 10:59

Conclusos para despacho
29/11/2018 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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