TJAC - 0709535-02.2023.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRESSA MARIA CARVALHO DOS SANTOS

CPF *10.***.*80-55

Advogados

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB: 4861/AC

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB: 2466/AC

CPF *86.***.*40-53

FENISIA ARAUJO DA MOTA COSTA

CPF *91.***.*12-91

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORATIM S/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

REAL VEICULOS

CNPJ: 40.006.506/0001-22

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:48

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:47

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:08

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0709535-02.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Andressa Maria Carvalho dos Santos - Requerido: A Lima Cruz Ltda Real Veículos, BANCO VOTORANTIM S.A – BV - DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, II do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

    Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

    Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

    Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

    Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

    Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

    Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

    Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

    Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

    Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

    Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

    Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.

    Intimar e cumprir.

  • 11/12/2024 07:18

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2024 07:55

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 05/12/2024 07:38

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2024 21:45

    deferimento

  • 27/09/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:17

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 04/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 08:44

    Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

  • 01/08/2024 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 23:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2024 12:12

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:56

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 23/04/2024 06:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 15:15

    Ato ordinatório

  • 14/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2024 13:57

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2024 11:13

    Mero expediente

  • 18/10/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

  • 22/09/2023 08:16

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 07/09/2023 08:04

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 25/08/2023 06:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2023 17:09

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 17:09

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 12:27

    Tutela Provisória

  • 13/07/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 06:31

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700322-25.2021.8.01.0006

Banco do Brasil S/A

Djalma Pessoa de Oliveira

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/07/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0713113-70.2023.8.01.0001

Marcos Marcelo Braun

Luciano Aparecido de Araujo LTDA ME - Cl...

Advogado: George Marques de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/09/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0700821-38.2023.8.01.0006

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Juliana do Nascimento Martins 0255729626...

Advogado: Cristiane Tessaro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/10/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0711428-28.2023.8.01.0001

Allianz Seguros S.A

Elisei Alves Cruvinel

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/08/2023 06:11

Exibir Processo

Processo nº 0708653-06.2024.8.01.0001

Nemia Silva de Matos

Banco Maxima S/A (Master)

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/06/2024 06:15

Exibir Processo