19/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0714945-12.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito Mutuo dos Ser.

Publicos do Acre - Sicoob AcreB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.
12/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:37

Ato ordinatório
12/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:07

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevan Soletti (OAB 3702/RO), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC) Processo 0714945-12.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Cooperativa de Crédito Mutuo dos Ser.

Publicos do Acre - Sicoob Acre - Devedor: Luiz F P A Luz Junior Me (Lux Assessoria e Consultoria) - Despacho Desnecessária a conclusão destes autos, uma vez que o pedido de pp. 413/414 já foi DEFERIDO.

A requisição de informações fiscais junto à Receita Federal representa medida excepcional, que deve ser utilizada de forma subsidiária e apenas quando houver indícios de ocultação de patrimônio ou frustradas as tentativas anteriores de localização de bens.

Por tanto, por hora, INDEFIRO o pedido de requisição de informações via INFOJUD, sem prejuízo de eventual reiteração, desde que demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de localização de bens.

Compra-se o determinado na decisão de fls. 406/408.

Se nada requerido ou frustrado o bloqueio de valores, determino o retorno dos autos à SUSPENSÃO já determinada na mencionada decisão.

Rio Branco- AC, 21 de abril de 2025.
26/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:46

Mero expediente
25/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:41

Evoluída a classe de 40 para 156
16/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Estevan Soletti (OAB 3702/RO), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC) Processo 0714945-12.2021.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Cooperativa de Crédito Mutuo dos Ser.

Publicos do Acre - Sicoob Acre - Requerido: Luiz F P A Luz Junior Me (Lux Assessoria e Consultoria) - DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, I do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.

Intimar e cumprir.
11/12/2024 07:19

Expedida/Certificada
08/12/2024 16:33

deferimento
19/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2024 09:56

Expedida/Certificada
27/10/2024 16:06

Emenda à Inicial
23/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
22/08/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
26/07/2024 12:23

Expedida/Certificada
25/07/2024 14:03

Ato ordinatório
19/07/2024 13:01

Processo Reativado
14/03/2024 11:45

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/11/2023 11:08

Ato ordinatório
30/11/2023 07:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2023 12:20

Expedida/Certificada
30/10/2023 09:09

Ato ordinatório
27/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:22

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 23:29

Decisão de Saneamento e Organização
17/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
17/07/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:27

Infrutífera
13/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:55

Ato ordinatório
03/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 07:30:00, 4ª Vara Cível.
30/05/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2023 11:48

Expedida/Certificada
18/05/2023 19:05

Mero expediente
21/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:15

Ato ordinatório
14/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 11:21

Juntada de Mandado
03/01/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 12:08

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:38

Realizado cálculo de custas
25/10/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:04

Ato ordinatório
31/08/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:10

Ato ordinatório
08/08/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 09:11

Expedição de Mandado.
15/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2022 09:14

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:50

Ato ordinatório
10/05/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 10:55

Expedição de Mandado.
28/01/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2022 11:59

Expedida/Certificada
10/01/2022 17:21

Outras Decisões
28/12/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:22

Realizado cálculo de custas
03/12/2021 08:21

Conclusos para decisão
03/12/2021 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0102701-98.2024.8.01.0000

Edilene da Silva Ad-Vincula

Juizo de Direito da Vara Unica Criminal ...

Advogado: Edilene da Silva Ad-Vincula

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/12/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0711384-72.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Imna Larissa de Almeida Gomes

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/07/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0102603-16.2024.8.01.0000

Erisvando Torquato do Nascimento

Justica Publica

Advogado: Valcemir de Araujo Cunha

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/06/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0717990-53.2023.8.01.0001

Maria Cleonice Fernandes de Matos

Banco Maxima S/A (Master)

Advogado: Gisele Vargas Marques Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/12/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0713882-15.2022.8.01.0001

Miriam Dorca Rosa Cachapus

James Ferreira Lima

Advogado: Larissa Oliveira Poersch

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/11/2022 07:59

Exibir Processo