TJAC - 0708237-19.2016.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 09:28
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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03/06/2025 05:39
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: MARIA LUCIEUDA S.
S.
CASTRO (OAB 4099/AC), ADV: MARIA LUCIEUDA S.
S.
CASTRO (OAB 4099/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0708237-19.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CREDOR: B1Thiago da Silva GomesB0 - B1Francisco da Silva GomesB0 - DEVEDOR: B1Marcio Vieira ArcadeB0 - Despacho Atento à petição de pp. 410, DEFIRO a expedição de Certidão de Dívida Judicial, nos termos do Provimento COGER nº. 09/2016, procedendo a Secretaria quanto à inscrição dos devedores no Sistema SERASAJUD, cabendo à parte credora adotar as diligências de protesto.
Indefiro os pedidos de suspensão de CNH, já apreciado, bem como de bloqueio de cartão de crédito.
Realizadas a diligência acima deferida e frustrada a indicação ou à penhora de bens para garantia da presente execução, retornem à suspensão, por força do art. 921, inciso III do CPC.
Intimar.
Rio Branco- AC, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:22
Deferimento em Parte
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20/05/2025 11:05
Conclusos para despacho
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20/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 18:47
Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0708237-19.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Thiago da Silva Gomes, Francisco da Silva Gomes - Devedor: Marcio Vieira Arcade - INDEFIRO o pedido de apreensão da carteira nacional de habilitação do executado, em consonância com as manifestações dos Tribunais, uníssonas em indeferir a apreensão de CNH, diante da absoluta falta de evidência de que o devedor tenta ocultar bens, além de adentrar em seara estranha à execução, obstando atos de cidadania, impondo apenas restrições à vida civil do executado.
Neste sentido, destaco: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE APREENSÃO E/OU SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES.
ART 139, IV, DO CPC/2015.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA ÚTIL AO RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
A apreensão ou suspensão da CNH, Passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se mostram eficazes ao fim pretendido, que é a satisfação do crédito.
Decisão mantida.
Agravo de instrumento desprovido. (Relator (a): Desª.
Denise Bonfim; Comarca: Cruzeiro do Sul; Processo:1000146-25.2020.8.01.0000; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 18/06/2020; Data de registro: 03/07/2020) Ademais, o art. 798 do CPC positivou o o princípio da patrimonialidade da execução, qual seja, o devedor responde com os seus bens, presentes ou futuros, para o cumprimento de suas obrigações, e com o possível deferimento das medidas postuladas, quem sofreria as consequências seria a própria parte, que seria privada do seu direito de ir e vir.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atualização do valor da dívida, e indicação de bens passíveis de penhora.
Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.
Intime-se. -
27/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 11:46
Indeferimento
-
28/03/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0708237-19.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Thiago da Silva Gomes - Não publicação DJEN -
19/03/2025 13:42
Expedida/Certificada
-
19/03/2025 13:42
Expedida/Certificada
-
18/03/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 20:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 20:14
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 19:56
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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04/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 09:03
Ato ordinatório
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27/02/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 10:47
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S.
S.
CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0708237-19.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Thiago da Silva Gomes, Francisco da Silva Gomes - Devedor: Marcio Vieira Arcade - Decisão Considerando o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).
Fica deferido o pedido de pesquisa de bens do executado, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes.
Após, intimar o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprir e intimar. -
11/12/2024 07:19
Expedida/Certificada
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04/12/2024 21:46
deferimento
-
05/11/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 07:12
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
25/10/2024 07:03
Expedida/Certificada
-
23/10/2024 15:27
Ato ordinatório
-
23/10/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 07:06
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
02/09/2024 10:08
Expedida/Certificada
-
29/08/2024 18:33
Ato ordinatório
-
29/08/2024 18:31
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 09:38
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
-
04/06/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:56
Ato ordinatório
-
05/03/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2023 11:27
Expedida/Certificada
-
01/10/2023 20:06
deferimento
-
21/06/2023 08:25
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/06/2023 11:47
Expedida/Certificada
-
05/06/2023 10:44
Ato ordinatório
-
05/06/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 08:09
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 17:10
deferimento
-
28/02/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 23:02
Mero expediente
-
25/10/2022 05:38
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 15:00
Mero expediente
-
28/07/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 11:24
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 11:55
Ato ordinatório
-
03/06/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2022 12:01
Expedida/Certificada
-
12/05/2022 13:15
Ato ordinatório
-
12/05/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/02/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 08:39
Ato ordinatório
-
23/02/2022 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2021 12:36
Expedida/Certificada
-
19/11/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 11:02
Expedição de Mandado.
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28/04/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 12:50
Mero expediente
-
02/03/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/02/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 12:25
Mero expediente
-
17/12/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2020 10:04
Expedida/Certificada
-
10/12/2020 20:14
Mero expediente
-
10/09/2020 20:51
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 20:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2020.
-
18/06/2020 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 15:47
Expedida/Certificada
-
16/06/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 09:05
Expedida/Certificada
-
22/01/2020 17:42
Outras Decisões
-
02/10/2019 10:03
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 09:59
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 11:03
Publicado ato_publicado em 25/09/2019.
-
24/09/2019 15:33
Expedida/Certificada
-
23/09/2019 09:57
Ato ordinatório
-
23/09/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2019 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 10:25
Publicado ato_publicado em 09/05/2019.
-
08/05/2019 10:02
Expedida/Certificada
-
02/05/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 15:56
Publicado ato_publicado em 28/02/2019.
-
27/02/2019 14:25
Expedida/Certificada
-
27/02/2019 13:59
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
12/02/2019 16:51
Outras Decisões
-
31/01/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 10:15
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 11:58
Publicado ato_publicado em 11/10/2018.
-
10/10/2018 14:29
Expedida/Certificada
-
08/10/2018 17:45
Ato ordinatório
-
08/10/2018 11:57
Processo Reativado
-
02/10/2018 09:05
Recebidos os autos
-
01/10/2018 16:38
Recebidos os autos
-
30/10/2017 17:44
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
30/10/2017 17:44
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
30/10/2017 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 09:09
Publicado ato_publicado em 06/10/2017.
-
05/10/2017 11:24
Expedida/Certificada
-
04/10/2017 12:30
Ato ordinatório
-
29/09/2017 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2017 09:35
Publicado ato_publicado em 04/09/2017.
-
01/09/2017 12:29
Expedida/Certificada
-
31/08/2017 18:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/07/2017 10:58
Conclusos para julgamento
-
17/07/2017 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2017 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 10:50
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2017 10:50
Mero expediente
-
29/06/2017 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/06/2017 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2017 15:47
Expedição de Mandado.
-
29/05/2017 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 17:35
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2017 09:00:00, 4ª Vara Cível.
-
15/05/2017 10:28
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 10:55
Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
-
24/04/2017 14:20
Expedida/Certificada
-
21/04/2017 15:36
Outras Decisões
-
03/01/2017 09:02
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 10:30
Conclusos para decisão
-
13/12/2016 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 17:11
Publicado ato_publicado em 22/11/2016.
-
16/11/2016 12:12
Expedida/Certificada
-
14/11/2016 10:56
Ato ordinatório
-
10/11/2016 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2016 16:47
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2016 10:11
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2016 13:32
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2016 13:32
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2016 13:32
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 20:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2016 16:55
Juntada de Aviso de Recebimento
-
26/09/2016 16:55
Juntada de Aviso de Recebimento
-
26/09/2016 16:55
Juntada de Aviso de Recebimento
-
15/09/2016 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2016 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2016 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2016 19:25
Expedição de Certidão.
-
14/09/2016 17:56
Expedição de Mandado.
-
14/09/2016 17:55
Ato ordinatório
-
14/09/2016 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/09/2016 12:04
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 20:03
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 17:30
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2016 15:30:00, 4ª Vara Cível.
-
30/08/2016 13:34
Expedição de Certidão.
-
30/08/2016 09:50
Expedição de Mandado.
-
30/08/2016 09:48
Ato ordinatório
-
03/08/2016 16:36
Outras Decisões
-
25/07/2016 11:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2016 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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