16/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), JOSE MONTEZUMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 4168/AC) Processo 0716353-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Drielle Alexandra Heep - Requerido: Estefânia Eleuterio Lima - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de pp. 113/114.
04/04/2025 08:14

Expedida/Certificada
24/03/2025 11:39

Ato ordinatório
12/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 19:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), JOSE MONTEZUMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 4168/AC) Processo 0716353-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Drielle Alexandra Heep - Requerido: Estefânia Eleuterio Lima - Decisão Trata-se de ação de exigir contas, proposta por Drielle Alexandra Heep contra Estefânia Eleutério Lima, com o objetivo de obter a prestação de contas relativas à gestão de sociedade empresarial informal.

Consta nos autos que a parte requerida foi regularmente citada e apresentou contestação, limitando-se a relatar fatos relacionados à dissolução informal da sociedade, sem, contudo, juntar os documentos contábeis ou outras provas aptas a comprovar a prestação de contas.

A parte autora, por sua vez, manifestou-se informando que não possui outras provas a produzir, reiterando os pedidos iniciais.

Conforme dispõe o artigo 550 do Código de Processo Civil, é dever do gestor ou administrador prestar contas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos movimentados durante o período de administração.

No caso em tela, a parte requerida, enquanto administradora, não demonstrou ter cumprido tal obrigação, permanecendo inerte quanto à apresentação de balanços ou documentos contábeis exigidos.

As questões controvertidas a serem analisadas no curso do processo são: a) A existência e a regularidade das contas relativas à gestão da sociedade informal; b) A verificação de eventual saldo devedor ou credor em favor de qualquer uma das partes; c) A responsabilidade pela ausência de formalização da dissolução societária.

Diante do exposto e considerando o estado do processo, DECIDO: a) Determinar à requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste contas da administração societária, nos termos do artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir os efeitos da revelia no que tange à matéria de fato; b) Intimar ambas as partes para se manifestarem acerca das contas eventualmente apresentadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, caso a requerida cumpra a determinação.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para análise e deliberação quanto à regularidade das contas ou adoção de outras medidas processuais cabíveis, inclusive quanto à necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, como requereu a parte ré.

Intimem-se e cumpra-se.
06/02/2025 11:57

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:25

Decisão de Saneamento e Organização
27/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
26/12/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), JOSE MONTEZUMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 4168/AC) Processo 0716353-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Drielle Alexandra Heep - Requerido: Estefânia Eleuterio Lima - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

Após, conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.
09/12/2024 15:44

Expedida/Certificada
09/12/2024 11:09

Mero expediente
04/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 11:23

Expedida/Certificada
09/07/2024 07:55

Ato ordinatório
02/07/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2024 17:40

Expedição de Carta.
27/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2024 11:47

Expedida/Certificada
22/03/2024 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:17

Mero expediente
01/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
11/11/2023 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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