29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES (OAB 5901/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0707956-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Rávilla Endy da Rocha Cunha de BritoB0 - B1Joanna D'arc da Rocha Cunha TinôcoB0 - REQUERIDO: B1Auto Posto TropicalB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Com efeito modificativo) de fls. 197/207.
16/07/2025 11:44

Ato ordinatório
23/06/2025 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES (OAB 5901/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0707956-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Rávilla Endy da Rocha Cunha de BritoB0 - B1Joanna D'arc da Rocha Cunha TinôcoB0 - REQUERIDO: B1Auto Posto TropicalB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) Condenar a ré FARHAT amp FARHAT LTDA (Auto Posto Tropical) ao pagamento de R$ 23.281, 76 (vinte e três mil reais, duzentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o efetivo desembolso, até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual devem incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil. 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cada autora, a título de danos morais, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, com juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil, tudo a contar da data do arbitramento; 3) Condenar a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, promovam-se as anotações de praxe e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 11:47

Expedida/Certificada
06/06/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), Vicente de Paulo da Silva Lopes (OAB 5901/AC) Processo 0707956-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joanna D'arc da Rocha Cunha Tinôco, Rávilla Endy da Rocha Cunha de Brito - Requerido: Auto Posto Tropical - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

Após, conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.
09/12/2024 15:44

Expedida/Certificada
09/12/2024 11:09

Mero expediente
03/12/2024 07:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 06:57

Expedida/Certificada
28/10/2024 12:29

Ato ordinatório
28/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:41

Infrutífera
30/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2024 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2024 11:48

Expedida/Certificada
09/08/2024 14:18

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:16

Ato ordinatório
08/08/2024 12:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
06/08/2024 18:09

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:53

Expedida/Certificada
20/07/2024 16:25

Tutela Provisória
23/06/2024 20:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:10

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2024 11:42

Expedida/Certificada
03/06/2024 09:41

Mero expediente
21/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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