05/02/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025
30/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0004629-60.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maura Nascimento de Aguiar da Silva - Reclamado: ENERGISA S/A - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); confirmo a liminar de fl. 33; JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora Maura Nascimento de Aguiar da Silva em desfavor da ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para DECLARAR a nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção nº 157198944 e o débito deste decorrente, no valor de R$ 321,27, vinculado a UC nº 30/183034-8, devendo abster-se de realizar cobranças a este título sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, e com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 54-55).

P.R.I.A.
11/12/2024 08:24

Expedida/Certificada
10/12/2024 10:41

Recebidos os autos
10/12/2024 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:16

Infrutífera
23/10/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 09:05

Evoluída a classe de 11875 para 436
23/10/2024 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 09:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:57

Infrutífera
21/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:56

Ato ordinatório
26/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/09/2024 13:05

Evoluída a classe de 11875 para 436
26/09/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 13:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:59

Recebidos os autos
26/09/2024 09:59

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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