23/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 03:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0706076-76.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - RECLAMANTE: B1Antonio Adejanes Costa da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas.

Intimem-se.
22/05/2025 09:55

Expedida/Certificada
22/05/2025 07:53

Enviar para publicação
19/05/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC) Processo 0706076-76.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Adejanes Costa da Silva - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência dos alvarás de pp. 329 e 330, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento dos respectivos valores.
24/03/2025 13:18

Expedida/Certificada
24/03/2025 06:15

Somente Publicar
24/03/2025 05:52

Paga
24/03/2025 05:48

Ato ordinatório
21/03/2025 14:09

Expedição de Alvará.
21/03/2025 14:08

Expedição de Alvará.
19/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:00

Ato ordinatório
25/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC) Processo 0706076-76.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Adejanes Costa da Silva - Reclamado: Estado do Acre - 1. À Secretaria determino o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema SISBAJUD. 2.

Cumprido assim o bloqueio dos ativos financeiros, promova-se a intimação da Fazenda Pública para manifestar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. 3.

Acaso a Fazenda Pública confirme o pagamento ou depósito nesse prazo, proceda-se ao desbloqueio dos valores, voltando-me os autos conclusos. 4.

A transferência dos valores bloqueados para a respectiva conta judicial criada em nome do credor no Banco do Brasil somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo para manifestação do Estado do Acre. 5.

Em havendo a manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. 6.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública, promova-se a transferência e, após, expeça-se alvará para levantamento dos valores em nome da (s) parte (s) credor (as) ou expeça-se alvará de transferência para conta em nome da (s) parte (s) credor (as), caso assim seja requerido. 7.

Após o levantamento, conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 8.

Intime-se.
05/02/2025 14:55

Expedida/Certificada
05/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:24

Enviar para publicação
03/02/2025 18:27

Outras Decisões
20/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:40

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC) Processo 0706076-76.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Adejanes Costa da Silva - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 289, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV.
11/12/2024 11:10

Expedida/Certificada
06/12/2024 09:30

Somente Publicar
06/12/2024 09:24

Ato ordinatório
06/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:12

Ato ordinatório
18/09/2024 13:08

Expedição de Ofício.
16/09/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 11:28

Expedida/Certificada
30/08/2024 16:39

Somente Publicar
30/08/2024 16:39

Ato ordinatório
18/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:30

Enviar para publicação
05/08/2024 16:36

Outras Decisões
05/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
31/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:40

Ato ordinatório
04/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 11:30

Expedida/Certificada
20/06/2024 13:01

Somente Publicar
20/06/2024 13:01

Ato ordinatório
18/06/2024 11:06

Evoluída a classe de 14695 para 12078
18/06/2024 11:04

Transitado em Julgado em 18/06/2024
10/06/2024 12:26

Classe retificada de 14695 para 12078
03/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:37

Expedida/Certificada
23/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:52

Enviar para publicação
20/05/2024 17:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2024 09:16

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição inicial
24/03/2024 02:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:26

Expedida/Certificada
13/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:14

Enviar para publicação
12/03/2024 16:09

Mero expediente
11/02/2024 00:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
06/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
05/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:50

Expedida/Certificada
31/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:44

Enviar para publicação
30/01/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 08:41

Conclusos para julgamento
14/12/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2023 11:51

Expedida/Certificada
07/12/2023 12:06

Ato ordinatório
06/12/2023 07:56

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 01:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
16/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:58

Expedida/Certificada
16/10/2023 10:41

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:39

Enviar para publicação
13/10/2023 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
26/09/2023 11:40

Expedida/Certificada
25/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:43

Enviar para publicação
20/09/2023 11:57

Mero expediente
19/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:45

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707305-37.2024.8.01.0070

Maria da Guia Medeiros de Araujo

Estado do Acre

Advogado: Maria da Guia Medeiros de Araujo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/11/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1002075-54.2024.8.01.0000

Arthur Freitas da Silva Nascimento

Secretario Estadual de Saude do Estado D...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/09/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0701485-32.2024.8.01.0007

Jorai Salim Pinheiro de Lima

Everaldo Nascimento de Castro

Advogado: Jorai Salim Pinheiro de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700483-27.2024.8.01.0007

Marcilandia Rodrigues Marcal

Eduardo SAAD Gattaz

Advogado: Felipe Heitor Trevisan

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/05/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0710307-28.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Heliana dos Santos Vieira

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/07/2024 11:02

Exibir Processo