09/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB 6071/AC) Processo 0700307-10.2022.8.01.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Rodrigo Borges Carqueijeiro - Autos n.º 0700307-10.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Credor Rodrigo Borges Carqueijeiro Devedor Fazenda Pública Municipal - Bujari Decisão Trata-se de análise do pedido de expedição de alvará judicial formulado por YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA para levantamento de valor remanescente de R$ 2.042,29, referente ao bloqueio judicial realizado nos autos.

Fundamentação: Compulsando os autos, verifica-se que: 1.

A sentença de mérito (fls. 65/66 E 75/76) condenou o Município de Bujari ao pagamento de FGTS no valor de R$ 8.866,73, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação; 2.

Os honorários advocatícios, portanto, correspondem a R$ 886,73 (10% de R$ 8.866,73); 3.

Foi realizado bloqueio judicial no valor de R$ 2.926,02 (fls. 160/161); 4.

Houve levantamento do valor de R$ 886,73 em favor da advogada requerente, correspondente exatamente aos honorários sucumbenciais devidos; 5.

O valor remanescente de R$ 2.042,29 excede o montante devido a título de honorários, devendo ser restituído ao ente municipal.

Dispositivo: Ante o exposto: 1.

INDEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial formulado por YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA, uma vez que o valor devido a título de honorários advocatícios (R$ 886,73) já foi integralmente quitado; 2.

DETERMINO a intimação do Município de Bujari para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe dados bancários para restituição do valor remanescente de R$ 2.042,29; 3.

Após apresentação dos dados, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do ente municipal.

Intimem-se.

Bujari-(AC), 19 de janeiro de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
14/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
24/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
19/01/2025 12:52

Indeferimento
17/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:03

Mero expediente
14/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB 6071/AC) Processo 0700307-10.2022.8.01.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Rodrigo Borges Carqueijeiro - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 173/174, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Bujari-AC, 12 de novembro de 2024.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
12/12/2024 09:53

Expedida/Certificada
12/11/2024 10:22

Ato ordinatório
04/11/2024 08:30

Expedição de Alvará.
30/10/2024 13:57

Expedição de Alvará.
30/10/2024 13:48

Mero expediente
29/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:58

Classe retificada de 156 para 12078
29/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
09/10/2024 19:25

Expedida/Certificada
09/10/2024 19:25

Expedida/Certificada
09/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:46

Deferimento em Parte
25/09/2024 07:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:39

Classe retificada de 156 para 12078
15/07/2024 13:17

Expedição de Ofício.
05/07/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
03/07/2024 16:40

Expedida/Certificada
03/07/2024 15:00

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:11

deferimento
02/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:33

Mero expediente
29/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:54

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
15/03/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:06

Expedida/Certificada
07/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:53

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:50

Ato ordinatório
07/03/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:52

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:52

Mero expediente
08/02/2024 08:22

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
18/12/2023 13:49

Expedida/Certificada
16/12/2023 06:34

Expedição de precatório/rpv
04/12/2023 11:04

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
25/11/2023 10:12

Mero expediente
14/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
03/10/2023 08:36

Expedida/Certificada
22/09/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:06

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:31

deferimento
12/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:32

Processo Reativado
12/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 12:09

Transitado em Julgado em 25/08/2023
03/08/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
25/07/2023 13:19

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:17

Expedida/Certificada
25/07/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/07/2023 10:46

Conclusos para julgamento
22/06/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:33

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
13/04/2023 07:45

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 22:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/02/2023 10:46

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
31/01/2023 12:14

Expedida/Certificada
18/11/2022 10:12

Mero expediente
16/11/2022 09:38

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:49

Outras Decisões
25/10/2022 07:57

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:13

Recebidos os autos
30/09/2022 10:13

Mero expediente
27/09/2022 10:13

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
26/09/2022 14:20

Infrutífera
16/09/2022 12:46

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:52

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:07

Expedida/Certificada
10/08/2022 11:06

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 08:00:00, Vara Única - Cível.
25/07/2022 09:27

Recebidos os autos
25/07/2022 09:27

Outras Decisões
22/07/2022 13:31

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
04/07/2022 07:54

Expedida/Certificada
01/07/2022 10:41

Recebidos os autos
01/07/2022 10:41

Mero expediente
01/07/2022 08:01

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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