03/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC) - Processo 0704260-59.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Telefonia - RECLAMANTE: B1Raymundo HugoB0 - REQUERIDA: B1OI S.A.B0 - VISTOS e mais Defiro a pretensão da devedora OI S.A. (fls. 162-163) e, assim, com fundamento no art. 52, V, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da inviabilidade de cumprimento da obrigação de fazer, observados os elementos dos autos, transformo a condenação de obrigação de fazer (fls. 126-129 e 130) em perdas e danos que, desde já, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por conseguinte, seguindo-se a execução por quantia certa.

Intime-se a parte devedora para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido e, por fim, determino os atos da espécie.

Intimem-se.
02/07/2025 07:24

Expedida/Certificada
01/07/2025 23:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:01

Recebidos os autos
01/07/2025 12:01

Outras Decisões
14/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Glenn Kelson da Silva Castro (OAB 1649/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0704260-59.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Raymundo Hugo - Requerida: OI S.A. - VISTOS e mais Intime-se a parte credora para, à vista da petição (fls. 162-163), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ciência e manifestação a respeito.

Cumpra-se.
20/03/2025 09:17

Expedida/Certificada
20/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 12:08

Expedida/Certificada
13/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:57

Recebidos os autos
06/03/2025 13:57

Mero expediente
15/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:28

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0704260-59.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Raymundo Hugo - Requerida: OI S.A. - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 156-157) e, assim, à vista da petição do credor informando endereço, frise-se, onde equipe da devedora já se fez presente, e número de telefone (fls. 147-148), ordeno a intimação da parte devedora OI S.A. para cumprir, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a obrigação de fazer determinada no ato sentencial (fls. 126-129/130, "restabelecer os serviços prestados"), sem prejuízo de eventual elevação da multa diária cominada e, conforme o caso, transformação da condenação em perdas e danos.

Decorrido o prazo assinado para cumprimento da obrigação de fazer, frise-se, sem manifestação da parte devedora, intime-se imediatamente a parte credora para, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção do processo, ciência e requerimento de seu interesse.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 12:58

Expedida/Certificada
04/12/2024 21:39

Recebidos os autos
04/12/2024 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito
12/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
01/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:25

Expedida/Certificada
30/09/2024 14:29

Recebidos os autos
30/09/2024 14:29

Outras Decisões
18/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:54

Evoluída a classe de 436 para 156
04/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
27/05/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/05/2024 16:24

Ato ordinatório
06/05/2024 12:38

Recebidos os autos
06/05/2024 12:38

Outras Decisões
26/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:06

Processo Reativado
26/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 09:48

Transitado em Julgado em 20/03/2024
04/02/2024 01:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:26

Ato ordinatório
24/01/2024 11:52

Expedida/Certificada
22/12/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:30

Conclusos para julgamento
12/12/2023 08:34

Mero expediente
11/12/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 13:02

Expedição de Carta.
16/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
03/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:11

Expedida/Certificada
03/11/2023 13:50

Ato ordinatório
31/10/2023 11:22

Juntada de Ofício
24/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 12/12/2023 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/09/2023 07:32

Recebidos os autos
28/09/2023 07:32

Mero expediente
14/08/2023 13:37

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:37

Evoluída a classe de 436 para 156
14/08/2023 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 13:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:31

Ato ordinatório
12/07/2023 07:28

Ato ordinatório
07/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/07/2023 11:34

Evoluída a classe de 436 para 156
07/07/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2023 11:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:37

Recebidos os autos
06/07/2023 12:37

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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