26/03/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:18

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 08:24

Recebidos os autos
26/03/2025 08:24

Arquivamento
07/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0701869-97.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: José Augusto Ferreira da Silva - Requerido: Banco Pan S.A - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 262-278) interpostos pelo autor José Augusto Ferreira da Silva em face de sentença (fls. 257-258/259) por omissão quanto a argumentos e provas essenciais ao resultado da demanda.

Preliminarmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC, razão pela qual merecem ser recebidos.

Não procede a inconformidade veiculada nestes aclaratórios.

As questões suscitadas não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados e bem explicitados pelo Juízo que analisou detidamente os autos e as provas apresentadas, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. É de ressaltar ao embargante que, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso, ocasião em que poderá ser reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada a condenação.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos pelo autor José Augusto Ferreira da Silva.

P.

R.

I.

A.
10/02/2025 11:27

Expedida/Certificada
08/02/2025 07:59

Recebidos os autos
08/02/2025 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0701869-97.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: José Augusto Ferreira da Silva - Requerido: Banco Pan S.A - VISTOS e mais Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, à vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e da natureza dos seus efeitos (fls. 262-278), manifestar-se a respeito.

Depois, à vista dos embargos de declaração (fls. 262-278), à conclusão.

Cumpra-se.
12/12/2024 11:06

Expedida/Certificada
29/11/2024 21:57

Recebidos os autos
29/11/2024 21:56

Mero expediente
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
07/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 11:49

Expedida/Certificada
31/08/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:02

Conclusos para julgamento
25/06/2024 13:53

Infrutífera
06/05/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2024 10:49

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/05/2024 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:21

Infrutífera
02/05/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:26

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2024 11:15

Expedida/Certificada
05/04/2024 10:38

Expedição de Carta.
05/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/04/2024 09:20

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/04/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 09:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 12:29

Recebidos os autos
04/04/2024 12:29

Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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