20/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:31

Expedida/Certificada
24/02/2025 11:22

Ato ordinatório
23/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC) Processo 0709841-83.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Raimundo Nonato Cipriano de Oliveira Júnior - Devedor: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Considerando que a parte devedora não apresentou impugnação, mas sim concordância com o pedido cumprimento de sentença (p. 382), homologo o valor de R$ 12.848,04 (doze mil e oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), fixando-o como valor exequendo, atualizado até 11/04/2022 (p. 374), bem como determino a imediata expedição de precatório para pagamento do crédito principal (R$ 11.680,04) e RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 1.168,00), o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, incisos I e II do CPC.

Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório e da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição do Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC e da RPV, requisitando os pagamentos do valor homologado.

Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV).

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinada a atualização do crédito e o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 5.

Intimem-se.
12/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:32

Expedida/Certificada
11/12/2024 15:14

Por Expedição de Precatório
29/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
02/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
16/11/2023 13:08

Expedida/Certificada
16/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:40

Evoluída a classe de 7 para 156
14/11/2023 23:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2022 13:06

Conclusos para decisão
13/04/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.
11/04/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:29

Expedida/Certificada
07/04/2022 13:49

Ato ordinatório
07/04/2022 13:45

Transitado em Julgado em 07/04/2022
07/04/2022 09:56

Juntada de Mandado
29/09/2021 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 07:37

Expedição de Certidão.
27/09/2021 07:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 07:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 15:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
16/09/2021 19:25

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:24

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:24

Expedição de Certidão.
16/09/2021 12:02

Expedição de Mandado.
16/09/2021 11:50

Expedida/Certificada
16/09/2021 11:43

Ato ordinatório
26/08/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 06:38

Expedição de Certidão.
21/07/2021 21:35

Mero expediente
15/07/2021 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
15/07/2021 10:20

Juntada de Ofício
15/07/2021 10:20

Juntada de Ofício
14/07/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:08

Juntada de Ofício
09/07/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 17:50

Expedição de Ofício.
02/07/2021 17:47

Expedição de Ofício.
28/06/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 07:54

Expedição de Certidão.
25/06/2021 07:54

Expedição de Certidão.
25/06/2021 07:54

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.
14/06/2021 19:53

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:53

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:53

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:49

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
14/06/2021 15:46

Expedida/Certificada
14/06/2021 15:39

Ato ordinatório
27/07/2020 07:45

Expedição de Certidão.
24/07/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 04:09

Republicado ato_publicado em 17/07/2020.
16/07/2020 18:59

Expedição de Certidão.
14/07/2020 18:05

Expedida/Certificada
14/07/2020 09:56

Outras Decisões
23/10/2019 18:30

Conclusos para decisão
15/05/2019 17:07

Expedição de Certidão.
07/11/2018 08:18

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 20:20

Expedição de Certidão.
22/10/2018 19:27

Expedição de Certidão.
29/06/2018 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 13:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
19/06/2018 13:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
14/06/2018 16:17

Expedida/Certificada
14/06/2018 16:00

Expedida/Certificada
11/06/2018 16:31

Ato ordinatório
30/04/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 19:14

Expedição de Certidão.
19/02/2018 17:32

Expedição de Mandado.
18/12/2017 21:35

Expedição de Certidão.
06/12/2017 19:23

Expedição de Certidão.
05/12/2017 13:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.
28/11/2017 15:29

Expedida/Certificada
27/11/2017 17:24

Mero expediente
03/07/2017 20:33

Conclusos para despacho
02/06/2017 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 12:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.
15/05/2017 14:28

Expedida/Certificada
12/05/2017 16:45

Outras Decisões
12/08/2016 15:58

Conclusos para decisão
23/02/2016 14:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 13:03

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.
16/02/2016 16:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2016 15:58

Expedida/Certificada
11/02/2016 15:52

Ato ordinatório
11/02/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2016 10:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2016 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2016 10:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2016 18:13

Expedição de Certidão.
06/11/2015 15:08

Expedição de Mandado.
06/11/2015 15:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
01/09/2015 18:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.
28/08/2015 16:10

Expedida/Certificada
28/08/2015 14:28

Mero expediente
28/08/2015 09:39

Conclusos para despacho
10/11/2014 11:51

Conclusos para decisão
10/11/2014 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 17:44

Expedição de Certidão.
02/09/2014 16:18

Expedição de Mandado.
01/09/2014 20:26

Ato ordinatório
01/09/2014 15:47

Publicado ato_publicado em 01/09/2014.
28/08/2014 15:54

Expedida/Certificada
28/08/2014 15:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2014 13:13

Mero expediente
26/08/2014 16:11

Conclusos para decisão
26/08/2014 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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