14/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:00

Expedida/Certificada
24/02/2025 12:15

Ato ordinatório
23/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Feitosa Modesto (OAB 3313/AC), Samuel Gomes de Almeida Feitosa (OAB 3714/AC) Processo 0709511-71.2023.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Antonio José da Silva Barreto - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Transcorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação pelo executado (p. 109), homologo o valor exequendo de R$ 13.622,86 (treze mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 27 de outubro de 2023, ao passo que determino a imediata expedição de RPVs para pagamento do principal e dos honorários sucumbenciais, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. 2.

Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as peças necessárias à formação das RPVs, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com a requisição de pagamento do valor ora homologado.

A parte deverá apresentar a documentação por meio digital, em formato PDF, em arquivos com tamanho máximo de 2 MB (Megabytes). 3.

Defiro o destaque dos honorários contratuais de 30% (cláusula segunda) do crédito principal, em vista da juntada do contrato de pp. 106/108, o que faço com fundamento no art. art. 22, § 4º da Lei 8.906/94. 4.

Não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, já que não houve impugnação por parte do executado (CPC, art. 85, § 7°). 5.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 11 de dezembro de 2023.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
12/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:33

Expedida/Certificada
11/12/2024 18:05

Por Expedição de RPV
05/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:32

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
29/11/2023 11:56

Expedida/Certificada
29/11/2023 09:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
24/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:07

Evoluída a classe de 7 para 12078
24/11/2023 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:29

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 16:13

Expedida/Certificada
23/11/2023 12:33

Mero expediente
23/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:51

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
19/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:03

Expedida/Certificada
19/09/2023 11:52

Homologada a Transação
18/09/2023 10:34

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
01/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:53

Expedida/Certificada
31/08/2023 15:38

Mero expediente
30/08/2023 18:26

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:45

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
13/07/2023 11:13

Expedida/Certificada
12/07/2023 22:50

Mero expediente
12/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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