26/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0715202-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Adelia Maria Chaves de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, até a presente data não tendo havido julgamento do repetitivo nº 1300, deve o feito ser sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do repetitivo.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 14:10

Expedida/Certificada
05/08/2025 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0715202-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Adelia Maria Chaves de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 08:37

Expedida/Certificada
18/07/2025 08:37

Expedida/Certificada
18/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:10

Expedida/Certificada
07/07/2025 11:32

Mero expediente
24/06/2025 11:48

Outras Decisões
24/06/2025 07:10

Conclusos para decisão
21/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:38

Processo Reativado
10/06/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0715202-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Adelia Maria Chaves de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 No âmbito do IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, às pp. 250/260, tratou-se do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais do PASEP, e verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos.

Assim, não há controvérsia quanto à prescrição.

Dessa forma, não subsiste motivo para a suspensão dos presentes autos, devendo o feito prosseguir regularmente. 3 Noutro prisma, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 4 Considerando que a matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, em atenção ao princípio da celeridade processual, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá o feito ser novamente sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 4 Diante do exposto, dou prosseguimento ao processo. 5 Intime-se a Defensoria Pública para, no prazo de 15 (Quinze) dias, apresentar réplica a contestação de pp. 53/80. 6 Após, intime-se as partes acerca das provas que pretendem produzir. 7 Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 07:40

Expedida/Certificada
03/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 07:13

Expedida/Certificada
19/05/2025 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 09:29

Outras Decisões
31/12/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 06:58

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Marcelo Neumann (OAB 111501/RJ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0715202-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Maria Chaves de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR (pp. 250/260), bem como a determinação de suspensão nos autos nº 0714067-82.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há alegação de decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 11:36

Expedida/Certificada
11/12/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:16

Juntada de Mandado
07/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:43

Infrutífera
07/11/2024 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 05:07

Expedida/Certificada
04/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:43

Ato ordinatório
04/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:40

Ato ordinatório
03/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:25

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
30/09/2024 08:17

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2024 06:24

Expedida/Certificada
11/09/2024 06:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 05:01

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:23

Outras Decisões
30/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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