TJAC - 0002375-50.2012.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Fernando da Silva Neto (OAB 3938/AC) Processo 0002375-50.2012.8.01.0001 - Inventário - Invte: José Fernando da Silva Neto - Verifico que até o presente momento não há nos autos comprovante de pagamento das custas judiciais.
Encaminhem-se os autos à contadoria para emissão da guia de custas e posteriormente intime-se o inventariante para quitação, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. -
11/04/2025 12:58
Expedida/Certificada
-
09/04/2025 09:45
Recebidos os autos
-
09/04/2025 09:45
Remetidos os autos da Contadoria
-
09/04/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 09:42
Realizado cálculo de custas
-
02/04/2025 07:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/04/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:14
Mero expediente
-
26/02/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC), José Fernando da Silva Neto (OAB 3938/AC) Processo 0002375-50.2012.8.01.0001 - Inventário - Invte: José Fernando da Silva Neto - Invda: Olivia Guedes Fernandes - Autos nº 0002375-50.2012.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do expediente de pp. 424-425. -
05/02/2025 15:15
Expedida/Certificada
-
05/02/2025 08:28
Ato ordinatório
-
05/02/2025 08:26
Expedição de Alvará.
-
03/02/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Fernando da Silva Neto (OAB 3938/AC) Processo 0002375-50.2012.8.01.0001 - Inventário - Invte: José Fernando da Silva Neto - Invda: Olivia Guedes Fernandes - Na decisão de fls. 396 a 397 este Juízo determinou que cada um dos seis herdeiros recebessem 1/6.
Milton Guedes Fernandes faleceu, era viúvo e não deixou filhos, entretanto para que seus herdeiros possam receber a sua parte, deve ser aberto inventário ou arrolamento quanto aos bens dele, visto a informação de que deixou bens.
Da mesma forma, deve-se proceder em relação à Marlete Fernades da Silva, tendo em vista que a certidão de óbito de p. 388, informa a existência de bens à partilhar.
No que tange aos sucessores de Marly Guedes, constato que esta deixou meeiro e dois filhos, conforme certidão de óbito juntada aos autos.
Inobstante, não vislumbrei nos autos os documentos pessoais de Luis Fernando Fernandes de Oliveira.
Os autos devem estar devidamente instruídos.
A ser assim, intime-se o herdeiro, por seu advogado constituído para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais.
Após a juntada, expeça-se alvará judicial para os sucessores de Marly Guedes, na proporção de: 50% de 1/6 para Linor Alves de Oliveira e os outros 50% da parte cabível à Marly Guedes deve ser dividido igualitariamente entre Fernanda Aparecida e Luis Fernando.
Intime-se. -
30/01/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:03
Expedida/Certificada
-
22/01/2025 09:35
Julgado procedente o pedido
-
06/01/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 09:03
Conclusos para julgamento
-
20/12/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Fernando da Silva Neto (OAB 3938/AC) Processo 0002375-50.2012.8.01.0001 - Inventário - Invte: José Fernando da Silva Neto - Autos n.º 0002375-50.2012.8.01.0001 Classe Inventário Inventariante José Fernando da Silva Neto Inventariado Olivia Guedes Fernandes Decisão Trata-se de processo sentenciado (pp. 100/102), onde a partilha foi celebrada amigavelmente em audiência, restando pendente valores decorrentes de precatório, que tramitou no STJ, liberados posteriormente (pp. 371/374). Às pp. 363 e seguintes consta petições pleiteando a liberação dos valores em nome do inventariante, que fará a divisão aos demais herdeiros na forma determinada na sentença e procurações atualizadas às pp. 394/395.
Analisando o caso, observo que a partilha do valor a ser liberado deve contemplar o herdeiro Milton Guedes Fernandes, isso porque a compensação dos valores foi completada na sentença, sem ressalva para valores futuros, portanto, a partilha abarcará os 06 (seis) herdeiros, na proporção de 1/6, sendo a cota dos falecidos partilhada aos seus sucessores.
Consta na p. 384 certidão de óbito de Marly Guedes Fernandes de Oliveira, contendo informação da existência de sucessores: Meeiro - Linor Alves de Oliveira e filhos: Fernanda Aparecida Oliveira dos Santos e Luis Fernando. À p. 388 está a certidão de óbito de Marlete Fernandes da Silva, contendo informação da existência de sucessores: Meeiro - Lourivan Ferreira da Silva e filhos: Kesya Fernanda Fernandes da Silva Frazão, Klesyo Fernandes da Silva e Kleysia Fernandes da Silva Gomes.
Sendo assim, defiro, por ora, a liberação dos valores ao requerente e aos herdeiros que representa, a saber: José Fernando da Silva Neto - 1/6 Marilu Fernandes dos Santos - 1/6 Marilene Guedes Fernandes - 1/6 Kesya Fernanda Fernandes da Silva Frazão 1/4 de 1/6.
Fernanda Aparecida Oliveira dos Santos -1/2 de 1/6 intime-se o requerente para no prazo de 05 dias pagar as custas processuais de 1,5% do valor a ser sacado, o qual a título de cooperação indico como sendo R$ 62.245,12.
Havendo pedido para saque do valor visando o pagamento das custas, expeça-se alvará para esse fim.
Comprovado o pagamento das custas, expeça-se imediatamente alvará em favor dos herdeiros acima nominados.
O quinhão dos demais herdeiros ainda não representados nos autos, deve permanecer na conta, aguardando futura deliberação, a depender de juntada de procuração nos autos e pedido.
Intimem-se.
Rio Branco-(AC), 17 de dezembro de 2024. -
18/12/2024 14:51
Expedida/Certificada
-
18/12/2024 12:18
Outras Decisões
-
16/12/2024 22:20
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Fernando da Silva Neto (OAB 3938/AC) Processo 0002375-50.2012.8.01.0001 - Inventário - Invte: José Fernando da Silva Neto - Em razão do decurso do tempo das procurações juntadas aos autos, entendo ser necessária a atualização dos mandatos para data atual a fim de que haja segurança jurídica na decisão a ser proferida.
Assim, intime-se o subscritor de p. 364 para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos procuração com data atualizada outorgada pelos herdeiros. -
11/12/2024 13:58
Expedida/Certificada
-
11/12/2024 12:29
Mero expediente
-
11/12/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:37
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
-
22/10/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 12:43
Expedida/Certificada
-
22/10/2024 10:27
Ato ordinatório
-
22/10/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:18
Processo Reativado
-
15/10/2024 11:40
Mero expediente
-
15/10/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 13:37
Mero expediente
-
10/10/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 10:48
Realizado cálculo de custas
-
16/01/2023 07:19
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
15/01/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 07:17
Expedida/certificada
-
11/01/2023 09:23
Expedida/Certificada
-
11/01/2023 08:10
Ato ordinatório
-
13/12/2022 14:33
Expedição de Alvará.
-
01/12/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 10:42
Recebidos os autos
-
29/11/2022 10:42
Remetidos os autos da Contadoria
-
29/11/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 10:40
Realizado cálculo de custas
-
22/11/2022 11:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/11/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 10:33
Mero expediente
-
17/11/2022 08:29
Expedida/certificada
-
16/11/2022 10:02
Expedida/Certificada
-
16/11/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2022 11:07
Mero expediente
-
03/11/2022 11:41
Conclusos para julgamento
-
07/10/2022 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 12:33
Juntada de Ofício
-
22/09/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 11:19
Processo Reativado
-
14/09/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 17:51
Realizado cálculo de custas
-
29/07/2022 10:20
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 14:57
Mero expediente
-
11/07/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/06/2022 09:56
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/06/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2022 15:59
Realizado cálculo de custas
-
25/09/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2020 12:58
Realizado cálculo de custas
-
19/08/2013 12:00
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2013 12:00
Transitado em Julgado em 19/08/2013
-
19/08/2013 12:00
Mero expediente
-
13/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2013.
-
11/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
10/07/2013 12:00
Mero expediente
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Alvará.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Alvará.
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 07/06/2013.
-
06/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
04/06/2013 12:00
Ato ordinatório
-
07/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
22/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
17/04/2013 12:00
Homologada a Transação
-
04/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
14/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2013.
-
13/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
12/03/2013 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2013 09:00:00, Vara de Órfãos e Sucessões.
-
08/03/2013 12:00
Mero expediente
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 11/09/2012.
-
10/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
05/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2012 12:00
Mero expediente
-
31/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2012 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
31/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
17/07/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/06/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 21/06/2012.
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
11/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2012 12:00
Mero expediente
-
04/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2012.
-
23/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
15/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2012 12:00
Mero expediente
-
02/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 02/03/2012.
-
29/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
29/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/02/2012 12:00
Mero expediente
-
08/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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