TJAC - 0706876-70.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 08:19
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 08:17
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 08:17
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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20/05/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 08:55
Expedida/Certificada
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16/05/2025 00:44
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 07:53
Expedida/Certificada
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05/05/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 15:39
Julgado improcedente o pedido
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30/01/2025 08:15
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 17:20
Juntada de Petição de Réplica
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13/12/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Clara Rangel de Lima (OAB 5998/AC) Processo 0706876-70.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Meire Antonia Silva da Costa - Reclamado: Estado do Acre - Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
Intime-se. -
12/12/2024 12:06
Expedida/Certificada
-
12/12/2024 12:06
Expedida/Certificada
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12/12/2024 08:46
Ato ordinatório
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10/12/2024 12:22
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 12:13
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 12:11
Enviar para publicação
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13/11/2024 14:25
Outras Decisões
-
07/11/2024 12:11
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:57
Classe retificada de 436 para 14695
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07/11/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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