28/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: FLÁVIO NEVES COSTAS (OAB 5520/AC) - Processo 0712755-08.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1Francisca Joelma de Lima SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Santander SAB0 - B1Banco Daycoval S.A.B0 - B1Banco Pan S.AB0 - B1Avancard Promocao de Vendas Ltda.B0 - B1Real Central de Convenios Ltda.B0 - B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
27/08/2025 13:58

Expedida/Certificada
27/08/2025 10:39

Ato ordinatório
09/08/2025 03:18

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR (OAB 10710SE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: FLÁVIO NEVES COSTAS (OAB 5520/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0712755-08.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1Francisca Joelma de Lima SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Santander SAB0 - B1Banco Daycoval S.A.B0 - B1Banco Pan S.AB0 - B1Avancard Promocao de Vendas Ltda.B0 - B1Real Central de Convenios Ltda.B0 - B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 -

Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Francisca Joelma de Lima Silva, fazendo isto com fundamento da Lei nº 14.181/2021 e Decreto nº 11.150/2022.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, arbitrado em 10% do valor da causa atualizado, fazendo isso na forma do artigo 85 do CPC.

Suspendo a exigibilidade, pois a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
21/07/2025 13:07

Expedida/Certificada
18/07/2025 11:30

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 10:41

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC), Jose Carlos dos Santos Correia Junior (OAB 10710SE), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0712755-08.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Requerente: Francisca Joelma de Lima Silva - Requerido: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Banco Santander SA, Real Central de Convenios Ltda., Banco Daycoval S.A., Avancard Promocao de Vendas Ltda., Banco Pan S.A - 1 - Considerando a manifestação da parte autora às pp. 650/651, tendo por base o princípio da decisão não surpresa, determino a intimação dos requeridos, diante das contestações que já foram apresentadas na primeira fase do procedimento, já que deveriam apresentar somente na segunda fase, para que se manifestem se ratificam os respectivos termos e se pretendem a produção de alguma prova.

Prazo de 10 dias. 2 - Intimem-se.
25/04/2025 10:14

Expedida/Certificada
08/04/2025 08:57

Outras Decisões
07/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:20

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
25/01/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC), Jose Carlos dos Santos Correia Junior (OAB 10710SE), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0712755-08.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Requerente: Francisca Joelma de Lima Silva - Requerido: Avancard Promocao de Vendas Ltda., Real Central de Convenios Ltda., Banco Daycoval S.A., EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Banco Santander SA, Banco Pan S.A - 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se com relação aos novos documentos juntados nas pgs.618/620, bem como em relação as teses do Banco Santander Brasil S/A (pgs.629/630), Equatorial Previdência Complementar (pgs.634/637), de ausência do plano de pagamento na forma do art.104-B do CDC em homenagem aos princípios da não surpresa e do contraditório. 2 - Decorridos, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para fila de decisão.

Intimem-se.Cumpra-se.
17/01/2025 17:54

Expedida/Certificada
17/01/2025 11:45

Outras Decisões
19/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC), Jose Carlos dos Santos Correia Junior (OAB 10710SE), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0712755-08.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Requerente: Francisca Joelma de Lima Silva - Requerido: Avancard Promocao de Vendas Ltda., Real Central de Convenios Ltda., Banco Pan S.A, EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Banco Santander SA, Banco Daycoval S.A. - 1- Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação (pgs.643), tendo em vista que as partes podem transigir nos próprios autos. 2- Intime-se a autora para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste quanto a proposta de acordo às p.643. 3- Intimem-se.
12/12/2024 11:43

Expedida/Certificada
10/12/2024 14:00

Outras Decisões
14/11/2024 10:31

Classe retificada de 7 para 15217
07/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
10/10/2024 15:32

Expedida/Certificada
09/10/2024 19:58

Outras Decisões
28/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 08:17

Expedida/Certificada
02/08/2024 08:24

Outras Decisões
23/07/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:01

Conclusos para julgamento
02/07/2024 09:59

Infrutífera
02/07/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2024 17:05

Expedida/Certificada
12/06/2024 07:18

Ato ordinatório
11/06/2024 22:14

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
18/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:09

Infrutífera
09/04/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:52

Expedida/Certificada
18/03/2024 11:02

Ato ordinatório
18/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:34

Ato ordinatório
12/03/2024 10:47

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
05/03/2024 10:42

Infrutífera
05/03/2024 03:44

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 08:36

Juntada de Aviso de Recebimento
04/03/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:03

Expedida/Certificada
29/02/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 10:56

Outras Decisões
26/02/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:00

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2024 06:59

Juntada de Aviso de Recebimento
21/02/2024 08:13

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:16

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 11:18

Expedida/Certificada
07/02/2024 11:30

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:10

Expedição de Carta.
01/02/2024 12:10

Expedição de Carta.
01/02/2024 12:10

Expedição de Carta.
01/02/2024 12:09

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:54

Ato ordinatório
01/02/2024 11:48

Ato ordinatório
01/02/2024 11:33

Ato ordinatório
01/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:37

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
29/01/2024 10:30

Conclusos para decisão
26/01/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
10/01/2024 06:25

Expedida/Certificada
13/12/2023 12:04

deferimento
25/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 05:39

Expedida/Certificada
03/10/2023 10:57

Emenda à Inicial
12/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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