08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA (OAB 360342/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: KARINA LEITE BEZERRA (OAB 5589/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 4153/AC), ADV: JEFFERSON GUERREIRO FERREIRA (OAB 4002/AC) - Processo 0710806-27.2015.8.01.0001 - Usucapião - Aquisição - USUCPTE: B1Sérgio Torres dos SantosB0 - USUCAPIADO: B1Sergio Henrique Goulart de FigueiredoB0 - LIT.

PS.: B1Paulo Henrique MeinbergB0 - CONFINANTE: B1Jean Carlos LimaB0 - B1Adalberto Guilherme de SouzaB0 - B1Mario Jorge Morais de OliveiraB0 - B1Jaqueline Bezerra de Albuquerque AssemB0 - INTRSDO: B1Procuradoria Geral da União no AcreB0 - B1Procuradoria Geral do Município de Rio BrancoB0 - B1Procuradoria Geral do Estado do AcreB0 - B1Maria Aparecida Meinberg FadidaB0 - B1Paula Ortiz MeinbergB0 - B1Felipe Meinberg GiniB0 - B1Patricia Ortiz Meinberg de Almeida BarrosB0 - B1Paulo Henrique Meinberg Ribeiro do ValleB0 - B1Fabiana Ribeiro do Valle SmithB0 - B1Manoela Ribeiro do Valle CerviB0 - B1Thiago Meinberg Ribeiro do ValleB0 - Dá a parte Embargada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil vigente.
07/07/2025 10:23

Expedida/Certificada
16/06/2025 11:32

Ato ordinatório
06/06/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 01:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: KARINA LEITE BEZERRA (OAB 5589/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA (OAB 360342/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 4153/AC), ADV: JEFFERSON GUERREIRO FERREIRA (OAB 4002/AC), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP) - Processo 0710806-27.2015.8.01.0001 - Usucapião - Aquisição - USUCPTE: B1Sérgio Torres dos SantosB0 - USUCAPIADO: B1Sergio Henrique Goulart de FigueiredoB0 - LIT.

PS.: B1Paulo Henrique MeinbergB0 - CONFINANTE: B1Jean Carlos LimaB0 - B1Adalberto Guilherme de SouzaB0 - B1Mario Jorge Morais de OliveiraB0 - B1Jaqueline Bezerra de Albuquerque AssemB0 - INTRSDO: B1Procuradoria Geral da União no AcreB0 - B1Procuradoria Geral do Município de Rio BrancoB0 - B1Procuradoria Geral do Estado do AcreB0 - B1Maria Aparecida Meinberg FadidaB0 - B1Paula Ortiz MeinbergB0 - B1Felipe Meinberg GiniB0 - B1Patricia Ortiz Meinberg de Almeida BarrosB0 - B1Paulo Henrique Meinberg Ribeiro do ValleB0 - B1Fabiana Ribeiro do Valle SmithB0 - B1Manoela Ribeiro do Valle CerviB0 - B1Thiago Meinberg Ribeiro do ValleB0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 1228 do Código Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão aquisitiva da inicial para reconhecer e declarar o domínio pleno do autor Sérgio Torres dos Santos sobre o imóvel oriundo do desmembramento do terreno registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Rio Branco, sob matrícula nº l 5716 do Livro de Registro Geral 2-R-2, situado à Rua José Pinho, nº 06, Quadra 05, Loteamento Residencial Macauã, área: 340,24 m², perímetro: 80,99 m.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais estabeleço em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, 2º do CPC.

Expeça-se Mandado de Averbação e Registro ao Cartório de Registro Imobiliário de Rio Branco - Acre, para os fins desta sentença, observando que deverá acompanhar o memorial descritivo do imóvel usucapido.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Publiquem.

Registrem.

Intimem.

Cumpra-se.
28/05/2025 09:51

Expedida/Certificada
16/05/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 22:39

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Jefferson Guerreiro Ferreira (OAB 4002/AC), RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 4153/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Karina Leite Bezerra (OAB 5589/AC), Mabely Meira Fernandes Gouveia (OAB 360342/SP), Eduardo Protti de Andrade (OAB 218714/SP) Processo 0710806-27.2015.8.01.0001 - Usucapião - Usucpte: Sérgio Torres dos Santos - Usucapiado: Sergio Henrique Goulart de Figueiredo, Paulo Henrique Meinberg - Proceda-se a tentativa de citação do confrontante Gean Carlos Lima via WhatsApp indicado à p. 304, devendo-se certificar-se da identificação do requerido.

Com urgência por se tratar de meta 2.

Publique-se.

Intimem-se.
19/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:18

Outras Decisões
28/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/01/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Jefferson Guerreiro Ferreira (OAB 4002/AC), RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB 4153/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Karina Leite Bezerra (OAB 5589/AC), Mabely Meira Fernandes Gouveia (OAB 360342/SP), Eduardo Protti de Andrade (OAB 218714/SP) Processo 0710806-27.2015.8.01.0001 - Usucapião - Usucpte: Sérgio Torres dos Santos - Usucapiado: Sergio Henrique Goulart de Figueiredo, Paulo Henrique Meinberg - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Petição apresentada às Págs. 401/421.
11/12/2024 14:17

Expedida/Certificada
11/12/2024 13:00

Ato ordinatório
26/11/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 07:03

Expedida/Certificada
21/10/2024 22:36

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2024 04:40

Ato ordinatório
11/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
10/10/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento
24/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:34

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:34

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:34

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:34

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:34

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:34

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:33

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:33

Expedição de Carta.
24/04/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2024 14:06

Expedida/Certificada
09/04/2024 08:52

Mero expediente
27/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:16

Juntada de Ofício
22/11/2023 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
16/10/2023 11:25

Expedida/Certificada
11/10/2023 09:49

Outras Decisões
14/07/2023 11:51

Conclusos para decisão
14/07/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:04

Ato ordinatório
26/06/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2022 10:18

Expedida/Certificada
07/11/2022 12:26

Ato ordinatório
03/11/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2022 12:15

Expedida/Certificada
24/10/2022 14:41

Outras Decisões
04/10/2022 11:43

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:58

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 12:23

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2022 08:33

Expedida/Certificada
27/05/2022 07:11

Ato ordinatório
27/05/2022 07:04

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:40

Expedição de Carta.
24/03/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 09:01

Expedida/Certificada
21/03/2022 09:28

Outras Decisões
13/12/2021 14:07

Conclusos para decisão
13/12/2021 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.
03/12/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2021 10:09

Expedida/Certificada
18/11/2021 12:52

Ato ordinatório
23/09/2021 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.
25/08/2021 06:00

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:47

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:26

Realizado cálculo de custas
28/05/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 12:57

Expedida/Certificada
24/05/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 19:32

Ato ordinatório
19/05/2021 19:01

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 15:33

Expedida/Certificada
19/04/2021 10:56

Outras Decisões
12/04/2021 10:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/04/2021 10:19

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:34

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:47

Expedida/Certificada
10/02/2021 16:29

Ato ordinatório
10/02/2021 16:23

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:12

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/02/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 16:11

Expedição de Certidão.
30/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:01

Expedição de Certidão.
18/11/2020 19:00

Expedição de Certidão.
18/11/2020 19:00

Expedição de Certidão.
18/11/2020 09:48

Expedição de Carta.
18/11/2020 09:48

Expedição de Carta.
18/11/2020 09:48

Expedição de Carta.
18/11/2020 09:48

Expedição de Carta.
18/11/2020 09:48

Expedição de Carta.
18/11/2020 09:47

Expedição de Mandado.
18/11/2020 09:47

Expedição de Mandado.
18/11/2020 09:47

Expedição de Mandado.
16/11/2020 17:10

Ato ordinatório
31/08/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 16:47

Expedida/Certificada
17/08/2020 15:53

Outras Decisões
12/07/2020 19:44

Conclusos para decisão
06/07/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 18:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.
11/06/2020 18:52

Expedida/Certificada
08/06/2020 10:48

Ato ordinatório
08/06/2020 10:47

Processo Reativado
06/06/2020 18:19

Recebidos os autos
25/05/2020 17:26

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:34

Expedição de Certidão.
28/02/2020 09:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/02/2020 09:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/02/2020 09:14

Expedição de Certidão.
18/02/2020 12:51

Expedição de Certidão.
27/01/2020 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2020.
02/12/2019 07:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.
28/11/2019 07:16

Expedida/Certificada
25/11/2019 09:37

Ato ordinatório
21/11/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 08:23

Publicado ato_publicado em 05/11/2019.
01/11/2019 09:57

Expedida/Certificada
25/10/2019 15:02

Julgado improcedente o pedido
19/07/2019 11:51

Conclusos para decisão
19/07/2019 07:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 07:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
02/07/2019 09:19

Expedida/Certificada
01/07/2019 16:50

Outras Decisões
15/03/2019 14:21

Conclusos para decisão
15/03/2019 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2019.
08/02/2019 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 07:22

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.
11/12/2018 07:32

Expedida/Certificada
07/12/2018 08:54

Ato ordinatório
07/12/2018 08:53

Processo Reativado
24/10/2018 10:05

Recebidos os autos
28/08/2018 13:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/08/2018 13:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/08/2018 13:43

Expedição de Certidão.
14/08/2018 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.
12/07/2018 08:13

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.
10/07/2018 07:26

Expedida/Certificada
05/07/2018 11:10

Ato ordinatório
05/07/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 07:29

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.
12/06/2018 07:27

Expedida/Certificada
11/06/2018 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2018 10:26

Conclusos para decisão
02/04/2018 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 07:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.
13/03/2018 07:26

Expedida/Certificada
12/03/2018 15:30

Indeferida a petição inicial
28/11/2017 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 10:34

Conclusos para despacho
13/11/2017 08:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 07:40

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.
18/10/2017 07:24

Expedida/Certificada
17/10/2017 17:04

Outras Decisões
06/07/2017 09:00

Conclusos para decisão
06/07/2017 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 07:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.
17/05/2017 07:26

Expedida/Certificada
16/05/2017 16:42

Outras Decisões
27/04/2017 10:41

Conclusos para julgamento
27/04/2017 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 08:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.
28/03/2017 07:34

Expedida/Certificada
27/03/2017 12:27

Mero expediente
25/08/2016 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 12:25

Expedição de Certidão.
12/08/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 07:26

Publicado ato_publicado em 10/08/2016.
08/08/2016 08:14

Expedida/Certificada
04/08/2016 08:43

Ato ordinatório
04/08/2016 08:42

Expedição de Certidão.
04/08/2016 08:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 08:42

Expedição de Certidão.
03/08/2016 17:03

Conclusos para despacho
03/08/2016 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2016 15:44

Expedição de Mandado.
19/07/2016 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 07:19

Publicado ato_publicado em 13/07/2016.
11/07/2016 13:53

Expedida/Certificada
11/07/2016 09:00

Ato ordinatório
05/07/2016 07:28

Ato ordinatório
05/07/2016 07:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 17:36

Expedição de Certidão.
21/06/2016 17:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 17:31

Expedição de Certidão.
21/06/2016 17:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 17:25

Expedição de Certidão.
20/06/2016 09:35

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2016 08:45

Juntada de Aviso de Recebimento
17/06/2016 11:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 10:39

Expedição de Certidão.
06/06/2016 17:12

Expedição de Edital.
06/06/2016 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2016 14:43

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2016 12:00:00, 3ª Vara Cível.
31/05/2016 07:42

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.
27/05/2016 07:24

Expedida/Certificada
25/05/2016 19:50

Outras Decisões
06/05/2016 07:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.
05/05/2016 10:27

Conclusos para despacho
05/05/2016 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 08:28

Expedida/Certificada
03/05/2016 13:17

Outras Decisões
11/04/2016 10:54

Conclusos para despacho
11/04/2016 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2016 07:49

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.
05/04/2016 15:38

Expedida/Certificada
05/04/2016 12:42

Mero expediente
20/10/2015 07:51

Conclusos para despacho
19/10/2015 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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