26/05/2025 14:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0722026-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria da Conceição Victor de MouraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Maria da Conceição Victor de Moura em face de Banco do Brasil S/A..

Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
23/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 08:06

Expedida/Certificada
23/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 06:52

Expedida/Certificada
15/05/2025 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0722026-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Victor de Moura - Réu: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/03/2025 04:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:21

Expedida/Certificada
07/03/2025 03:44

Expedição de Mandado.
07/03/2025 03:41

Ato ordinatório
06/03/2025 20:32

Ato ordinatório
02/02/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:51

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0722026-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Victor de Moura - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Maria da Conceição Victor de Moura em face de Banco do Brasil S/A..

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da tramitação prioritária nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder às anotações pertinentes, inclusive inserção da tarja específica no cadastro dos autos, junto ao SAJ.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
11/12/2024 16:48

Expedida/Certificada
11/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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