02/09/2025 18:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 09:40

Apensado ao processo
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: ANA JÚLIA LIMA AMARAL (OAB 10505/RO), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 4867/RO), ADV: DIEGO WEIS JUNIOR (OAB 8532/RO), ADV: DIEGO WEIS JUNIOR (OAB 8532/RO), ADV: DIEGO WEIS JUNIOR (OAB 8532/RO), ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 4867/RO), ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 4867/RO), ADV: STEFHANNE CAROLINE DE SOUZA SANTOS MAGALHÃES (OAB 6379/RO) - Processo 0703063-19.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0717582-62.2023.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: B1Circuitos Engenharia LtdaB0 - CREDORA: B1Flaviana Leticia Ramos Moreira GarciaB0 - DEVEDOR: B1L.M.

EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E IMOBILIÁRIOS LTDA-EPPB0 - A parte Credora postulou pela avaliação dos avaliação dos imóveis penhorados, por Oficial de Justiça (páginas 1.561/1.566).

Analisando o feito, verifico que ao todo, foram penhorados 13 (treze) imóveis, sendo a sua maioria na zona rural do município de Rio Branco, razão porque entendo ser necessário a realização da avaliação por perito judicial, por ser detentor de acuidade técnica para uma escorreita avaliação.

Neste sentido, tem-se o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AVALIAÇÃO. 1 .

OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante em relação à decisão que determinou a realização da avaliação do imóvel penhorado por perito judicial. 2.

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL POR PERITO .

Necessidade.

Imóveis em situações variadas quanto a manutenção, que exigem conhecimentos técnicos especializados na avaliação, sendo necessária a nomeação de perito judicial, ao invés de oficial de justiça ( CPC/15, art. 870, par.ún .). 3.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2136856-97 .2024.8.26.0000 Guarujá, Relator.: Luís H .

B.

Franzé, Data de Julgamento: 29/05/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/05/2024) Dito isto, DEFIRO, PARCIALMENTE, o pedido de páginas 1.561/1.566, para determinar a realização de avaliação dos imóveis penhorados mas, por perito judicial.

Isto posto, DETERMINO o sorteio de perito especializado em Corretagem de Imóvel, seguindo-se a lista de Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Administradores Judiciais e Auxiliares da Justiça - CPTEC, a fim de proceder à avaliação dos imóveis penhorados no presente feito.

Após, fica NOMEADO o perito sorteado, para atuar no processo, a partir do que lhe serão concedidos 5 (cinco) dias para apresentar proposta de honorários o qual deverá ser suportado pelo Credor; bem como apresentar currículo e contatos profissionais, nos termos do Art. 465, §2º, CPC.

Esclareço, de antemão, que o prazo para apresentação de laudo pericial será de 30 dias.

Fica autorizado ao senhor Perito ter vista dos autos para o que deve a Secretaria fornecer-lhe a senha respectiva.

Outrossim, fica facultado às partes a nomeação de assistente técnico para acompanhar os trabalhos periciais, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Informada aos autos a proposta de honorários do perito, INTIMEM-SE os a parte Credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, providenciando, inclusive, em caso de anuência, o depósito judicial dos honorários.

Depois do que será arbitrado judicialmente o encargo pericial (Art. 465, §3º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 10:16

Expedida/Certificada
19/08/2025 21:54

Outras Decisões
28/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 07:45

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Ana Júlia Lima Amaral (OAB 10505/RO), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 4867/RO), Stefhanne Caroline de Souza Santos magalhães (OAB 6379/RO) Processo 0703063-19.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Advogado: Diego Weis Junior, Diego Weis Junior, Diego Weis Junior, Diego Weis Junior, Circuitos Engenharia Ltda, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia - Devedor: L.M.

EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP - Intime-se a parte devedora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso na penhora realizada às fls. 1.553/1.554 (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC).
07/04/2025 18:33

Expedida/Certificada
07/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:39

Expedida/Certificada
04/04/2025 09:21

Ato ordinatório
01/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Ana Júlia Lima Amaral (OAB 10505/RO), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 4867/RO), Stefhanne Caroline de Souza Santos magalhães (OAB 6379/RO) Processo 0703063-19.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Advogado: Diego Weis Junior, Diego Weis Junior, Diego Weis Junior, Diego Weis Junior, Circuitos Engenharia Ltda, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia - Devedor: L.M.

EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP - Decisão Às págs. 1544 a parte autora requereu a expedição do termo de penhora, já deferido à pág. 1535.

Diante do requerido, e já deferido, expeça-se o termo de penhora dos bens cujas matrículas encontram-se mencionadas às págs. 1480/1534 e 1535.

Cumpra-se.
29/01/2025 16:10

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:49

Outras Decisões
29/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Ana Júlia Lima Amaral (OAB 10505/RO), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB 4867/RO), Stefhanne Caroline de Souza Santos magalhães (OAB 6379/RO) Processo 0703063-19.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia, Diego Weis Junior, Circuitos Engenharia Ltda, Diego Weis Junior, Diego Weis Junior, Diego Weis Junior - Devedor: L.M.

EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP - Decisão Proceda-se a penhora no rosto dos autos, conforme ofício juntado à pág. 1540.

Cumpra-se e intimem-se.
12/12/2024 13:56

Expedida/Certificada
09/12/2024 10:20

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:09

Outras Decisões
29/11/2024 11:46

Juntada de Mandado
29/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
18/09/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2024 11:40

Expedida/Certificada
12/09/2024 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:44

Expedida/Certificada
23/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2024 11:44

Expedida/Certificada
09/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
21/05/2024 10:34

Ato ordinatório
21/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2024 11:43

Expedida/Certificada
23/04/2024 12:33

Ato ordinatório
19/03/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:49

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2024 11:44

Expedida/Certificada
19/01/2024 10:08

Apensado ao processo
18/01/2024 11:59

Expedida/Certificada
18/01/2024 10:03

Ato ordinatório
18/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:46

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 09:45

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 09:34

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 07:49

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:11

Ato ordinatório
01/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:18

Processo Reativado
30/10/2023 15:17

Processo Reativado
30/10/2023 14:52

Juntada de Decisão
30/10/2023 14:49

Evoluída a classe de 7 para 156
30/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:31

Transitado em Julgado em 20/10/2023
03/10/2023 01:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:13

Expedição de Ofício.
16/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:07

Juntada de Mandado
10/08/2023 09:09

Conclusos para admissibilidade recursal
10/08/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 08:54

Expedição de Ofício.
10/08/2023 08:49

Expedição de Ofício.
10/08/2023 08:46

Expedição de Ofício.
10/08/2023 08:42

Expedição de Ofício.
10/08/2023 08:37

Expedição de Ofício.
10/08/2023 08:31

Expedição de Ofício.
10/08/2023 07:58

Expedição de Ofício.
10/08/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 07:31

Juntada de Mandado
04/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2023 09:45

Expedida/Certificada
26/07/2023 09:24

Juntada de Mandado
26/07/2023 09:24

Juntada de Mandado
25/07/2023 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:36

Conclusos para julgamento
13/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:22

Recebidos os autos
13/07/2023 10:22

Remetidos os autos da Contadoria
13/07/2023 10:21

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 09:15

Realizado cálculo de custas
12/07/2023 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2023 11:57

Expedida/Certificada
07/07/2023 11:40

Outras Decisões
04/07/2023 09:52

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:52

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:52

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:52

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:52

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:52

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:52

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:52

Juntada de Mandado
13/06/2023 08:33

Conclusos para julgamento
13/06/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2023 16:18

Mero expediente
12/06/2023 13:00

Juntada de Ofício
12/06/2023 12:59

Juntada de Mandado
12/06/2023 09:47

Expedida/Certificada
09/06/2023 22:10

Outras Decisões
09/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 11:22

Conclusos para decisão
09/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2023 10:46

Expedida/Certificada
23/05/2023 13:43

Ato ordinatório
23/05/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 08:00:00, 5ª Vara Cível.
22/03/2023 10:34

Juntada de Ofício
14/03/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2023 12:01

Expedida/Certificada
09/03/2023 11:08

Outras Decisões
16/02/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 07:46

Expedição de Certidão.
06/12/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2022 14:17

Expedida/Certificada
01/12/2022 13:45

Outras Decisões
01/12/2022 11:40

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2022 12:56

Expedida/Certificada
25/11/2022 12:26

Ato ordinatório
25/11/2022 12:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 08:00:00, 5ª Vara Cível.
22/11/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 10:00:00, 5ª Vara Cível.
10/11/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2022 12:02

Expedida/Certificada
09/11/2022 07:23

Ato ordinatório
09/11/2022 07:13

Mero expediente
03/11/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2022 22:23

Expedida/Certificada
31/10/2022 11:14

Ato ordinatório
31/10/2022 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 10:00:00, 5ª Vara Cível.
19/10/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2022 13:59

Expedida/Certificada
13/10/2022 20:41

Outras Decisões
16/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 11:35

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2022 11:36

Expedida/Certificada
22/06/2022 13:45

Ato ordinatório
22/06/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 23:52

Outras Decisões
27/05/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 08:37

Juntada de Ofício
08/05/2022 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
27/04/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2022 08:50

Expedida/Certificada
25/04/2022 13:53

Expedição de Carta.
25/04/2022 13:43

Ato ordinatório
25/04/2022 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 08:00:00, 5ª Vara Cível.
25/04/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 13:13

Expedição de Ofício.
19/04/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:39

Remetidos os autos da Contadoria
13/04/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 13:34

Realizado cálculo de custas
13/04/2022 13:33

Realizado cálculo de custas
13/04/2022 13:33

Realizado cálculo de custas
13/04/2022 13:33

Realizado cálculo de custas
13/04/2022 13:33

Realizado cálculo de custas
12/04/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2022 11:52

Expedida/Certificada
11/04/2022 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2022 11:44

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:22

Tutela Provisória
05/04/2022 08:19

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2022 14:37

Expedida/Certificada
26/03/2022 12:15

Mero expediente
25/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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