03/06/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0715514-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Regina Viana NogueiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR de autos nº 0714067-82.2024.8.01.0001, bem como as determinações contidas no referido IRDR, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:42

Expedida/Certificada
15/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
08/05/2025 06:14

Expedida/Certificada
01/05/2025 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:39

Ato ordinatório
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0715514-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Viana Nogueira - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 14:00

Expedida/Certificada
09/12/2024 13:25

Outras Decisões
04/12/2024 16:11

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:28

Ato ordinatório
30/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
24/09/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2024 14:31

Expedição de Carta.
13/09/2024 05:46

Expedida/Certificada
06/09/2024 14:30

Outras Decisões
05/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:37

Ato ordinatório
01/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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