02/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
23/05/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:26

Mero expediente
06/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC), Luiz Eduardo Coêlho de Ávila (OAB 4257/AC) Processo 0712811-41.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilberto Afonso de Moraes - Requerido: Companhia de Habitação do Acre - Cohab Acre, Aluizio Antonio Veras - Edilberto Afonso de Moraes ajuizou ação declaratória de domínio em face de Aluizio Antonio Veras e Companhia de Habitação do Acre - Cohab Acre, aduzindo, em síntese, que: a) é o proprietário do imóvel residencial localizado no Conj.

Habitacional Castelo Branco, quadra 18, composto pelos lotes 3 e 4, nesta cidade; b) em dezembro de 1985, teria comprado o imóvel e o levado a registro; c) em 2009, foi comunicado pela COHAB/ACRE de erro na escritura pública acerca da localização do bem, já que teria constado erroneamente como pertencente à quadra 16, quando, na realidade, localizava-se à quadra 18.

Na ocasião da retificação da matrícula na serventia de imóveis, constatou que, em razão do erro supra, a COHAB/ACRE teria vendido o mesmo bem, quadra 18 - lotes 03 e 04, a Alércio Gomes da Costa, anuente do outorgado comprador Aluízio Antônio Veras, primeiro réu.

Ante o que precede, requereu a declaração de propriedade sobre os lotes.

O Réu Aluízio apresentou contestação c/c reconvenção às pp. 59-69, arguindo, preliminarmente, a prescrição da pretensão, e, no mérito, que é o legítimo proprietário do bem, tanto que, desde a aquisição dos lotes em 2006 - lote 3 - e em 2004 - lote 4 -, é quem efetivamente exerce a posse sobre eles.

Em sede de reconvenção, postulou pela declaração da usucapião, bem como pela reparação das perdas e danos.

Por fim, requereu pela produção da prova oral, para colher o depoimento pessoal do autor e para oitiva de testemunhas (pp. 67-68).

Por sua vez, COHAB/ACRE contestou às pp. 104-105 e alegou tão somente a prescrição do direito autoral.

Preliminar afastada pela decisão de pp. 117-119, reconhecendo-se que a ação possui não só natureza declaratória, como constitutiva, já que implica alteração registral, oportunizando às partes especificarem as provas que pretendessem produzir, havendo os réus permanecido inertes e o autor postulado pela prova oral, com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu. É o relato.

Decido.

Antes de deliberar acerca do pedido de produção de provas, necessário sanar irregularidades para correta instrução do feito.

Noto que, em reconvenção, o réu Aluízio Antonio Veras pugnou, além da declaração de usucapião, a reparação de perdas e danos, porém sem especificar a natureza destas e seu valor estimado para correta quantificação do valor da causa, o qual fixou equivocadamente no montante de um salário mínimo, que não condiz com o proveito econômico visado na demanda reconvencional.

Ademais, não recolheu as custas respectivas.

Em sendo assim, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para sanar os vícios apontados - especificação das perdas e danos, quantificação do proveito econômico, correção do valor da causa e recolhimento das custas processuais -, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional.

Cumprido o determinado supra, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Ato contínuo, fazer nova conclusão para deliberação do Juízo acerca da emenda à reconvenção, oportunidade em que também deliberará acerca do pedido de produção de provas efetuado pelas partes (pp. 67-68 e 126).

Intimar.
12/12/2024 14:05

Expedida/Certificada
11/12/2024 14:40

Outras Decisões
30/08/2024 11:19

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
22/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2024 15:11

Expedida/Certificada
01/07/2024 12:36

Decisão de Saneamento e Organização
29/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
02/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/03/2024 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:57

Ato ordinatório
26/03/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 13:12

Ato ordinatório
20/03/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
28/02/2024 09:13

Infrutífera
28/02/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:31

Juntada de Aviso de Recebimento
19/01/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2024 10:43

Expedição de Carta.
19/01/2024 10:43

Expedição de Carta.
18/01/2024 12:09

Expedida/Certificada
18/01/2024 10:39

Ato ordinatório
18/01/2024 10:26

Evoluída a classe de 1707 para 7
11/01/2024 00:05

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/10/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
03/10/2023 22:54

Outras Decisões
13/09/2023 22:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:05

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:03

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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