21/01/2025 20:57

Arquivamento
21/01/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 11:22

Publicado ato_publicado em 27/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubia Sales de Melo (OAB 2471/AC), Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), Vitor Silva Damaceno (OAB 4849/AC) Processo 0701291-23.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Adejames Lima da Silva, Patrícia Leite de Souza - Réu: Sociedade Agrícola da Nova Cintra - Decisão Em que pese a regra do art. 531, § 2º, do Código de Processo Civil, tenho que a eficiência na gestão dos processos (CPC, art. 8º) recomenda que o cumprimento de sentença nos próprios autos se dê apenas quando postulado em ato continuo à certificação do trânsito em julgado, não sendo cabível para as situações em que o processo já foi encaminhado para o arquivo, sob risco de causar tumulto processual.

Bem por isso, a exemplo, o Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, no art. 1286, § 3º do Provimento CG 16/2016, estabelece que requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado.

In verbis: Artigo 1286.

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º.

Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Tendo em vista que o feito encontrava-se arquivado desde Março de 2023 entendo inviável a possibilidade de retomada da tramitação neste mesmo caderno.

Diante disso, indefiro e rejeito o pedido de desarquivamento e cumprimento de sentença nestes autos, devendo o beneficiário do direito promover a ação de execução em autos autônomos.

Voltem os presentes autos ao arquivo com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 13 de novembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
11/12/2024 18:09

Expedida/Certificada
22/11/2024 13:58

Indeferimento
05/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:04

Evoluída a classe de 7 para 156
05/11/2024 14:02

Processo Reativado
05/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:43

Expedida/certificada
23/11/2022 15:35

Expedida/Certificada
23/11/2022 13:29

Ato ordinatório
09/11/2022 09:57

Remetidos os autos da Contadoria
09/11/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2022 13:46

Ato ordinatório
03/11/2022 13:43

Transitado em Julgado em 03/11/2022
03/11/2022 13:42

Ato ordinatório
19/09/2022 07:44

Expedida/certificada
16/09/2022 11:38

Expedida/Certificada
21/06/2022 10:19

Recebidos os autos
21/06/2022 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 13:22

Conclusos para julgamento
30/03/2022 10:43

Mero expediente
22/03/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 13:57

Expedição de Ofício.
21/03/2022 07:56

Mero expediente
17/03/2022 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 11:00:00, 2ª Vara Cível.
10/03/2022 09:29

Juntada de Ofício
10/03/2022 09:16

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:16

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:15

Juntada de Ofício
10/03/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 13:59

Expedição de Ofício.
18/02/2022 12:43

Expedição de Mandado.
24/01/2022 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 09:00:00, 2ª Vara Cível.
11/01/2022 14:11

Mero expediente
17/11/2021 08:54

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:26

Expedição de Certidão.
14/09/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2021 12:00:00, 2ª Vara Cível.
16/06/2021 13:43

Recebidos os autos
16/06/2021 13:43

Determinada Requisição de Informações
31/05/2021 09:29

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:28

Expedição de Certidão.
09/04/2021 18:59

Decisão de Saneamento e Organização
05/04/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 11:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2021 10:30:00, 2ª Vara Cível.
22/03/2021 20:02

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:38

Expedição de Certidão.
21/07/2020 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2020 11:34

Expedição de Certidão.
15/04/2020 10:35

Recebidos os autos
15/04/2020 10:35

Decisão de Saneamento e Organização
11/02/2020 08:54

Conclusos para despacho
10/02/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2019 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:40

Expedida/Certificada
06/12/2019 11:07

Recebidos os autos
06/12/2019 11:07

Outras Decisões
14/10/2019 09:36

Conclusos para decisão
14/10/2019 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 10:44

Expedida/Certificada
11/09/2019 14:41

Recebidos os autos
11/09/2019 14:41

Mero expediente
04/09/2019 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:29

Conclusos para despacho
22/08/2019 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 08:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 14:50

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2019 09:30:00, 2ª Vara Cível.
03/06/2019 07:38

Outras Decisões
31/05/2019 07:15

Conclusos para despacho
30/05/2019 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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