TJAC - 0009727-15.2019.8.01.0001

1ª instância - Vara Unica de Porto Acre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO SOBRINHO DE MOURA

CPF *56.***.*14-00

MAURICIO MELO SILVA

CPF *22.***.*72-10

LUCAS CASTELO SANTOS

CPF *05.***.*20-86

Advogados

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA

OAB: 1864/AC

CPF *12.***.*00-06

MORGANA ROSA LEITE GURJAO

OAB: 19588/PB

CPF *83.***.*31-35

KEILA JESSIAS DA SILVA GONCALVES

CPF *11.***.*62-93

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOZO

Testemunhas

Partes

JEFFERSSON PEREIRA DA SILVA

CPF *36.***.*73-68

IRES GLEUTON BATISTA SARAIVA

CPF *19.***.*77-53

VILSON (PADRASTO DO DENUNCIADO MAURICIO)

RAISSA LIMA BARROSO

FRANCISCA DA SILVA GOMES

ALEXANDRA DA SILVA LIMA - ESPOSA DE LUCAS CASTELO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 08:22

    Ato ordinatório

  • 11/06/2025 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 08:12

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 10:56

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Keila Jessias da Silva Gonçalves (OAB 6251/AC) Processo 0009727-15.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maurício Melo Silva - Diante do exposto, com esteio com esteio nos fundamentos acima consignados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na Denúncia para: 1) CONDENAR os acusados Lucas Castelo Santos e Maurício Melo Silva pela prática do crime disposto no art. 33 da Lei 11.343/06, aplicando-lhes as penas lá previstas, na forma do art. 387 do CPP; 2) ABSOLVÊ-LOS das demais imputações, nos termos do art. 386 do CPP, e; 3) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Thiago Sobrinho de Moura, em razão de sua morte, conforme art. 107 do CP.

  • 16/12/2024 08:36

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2024 09:39

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 09:57

    Outras Decisões

  • 08/08/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 11:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/07/2024 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2024 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 08:57

    Ato ordinatório

  • 15/05/2024 21:48

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 13/05/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 10:50

    Ato ordinatório

  • 22/03/2024 09:18

    Mero expediente

  • 18/03/2024 13:29

    Processo Reativado

  • 14/03/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 12:00:00, Vara Única - Criminal.

  • 11/10/2023 12:29

    Réu revel citado por edital

  • 27/06/2023 16:39

    Mero expediente

  • 13/02/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:28

    Outras Decisões

  • 02/02/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:00

    Expedição de Edital.

  • 11/04/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:24

    Mero expediente

  • 29/03/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 08:37

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/03/2022 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 05:41

    Ato ordinatório

  • 02/02/2022 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 09:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/05/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 10:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/01/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 14:35

    Ato ordinatório

  • 14/12/2020 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 11:06

    Mero expediente

  • 27/07/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 12:50

    Ato ordinatório

  • 29/04/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 13:03

    Ato ordinatório

  • 06/04/2020 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2020 10:27

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2020 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/04/2020 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/03/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 12:04

    Declarada incompetência

  • 05/03/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 12:18

    Outras Decisões

  • 10/12/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2019 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 08:41

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 16:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/10/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2019 13:56

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2019 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2019 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2019 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 14:19

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 14/09/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 09:35

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2019 10:15:00, Vara de Plantão.

  • 14/09/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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