TJAC - 0722612-44.2024.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 03:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:26
Ato ordinatório
-
18/06/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:23
Ato ordinatório
-
18/06/2025 04:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2025 15:35
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 08:05
Juntada de Aviso de Recebimento
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28/02/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 09:21
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB 5039/AC) Processo 0722612-44.2024.8.01.0001 - Inventário - Invte: Stéfanny Dianinny Araújo Moura - Recebo a petição inicial em caráter preliminar com o valor da causa atribuído à ela, que deverá ser corrigido nas primeiras declarações, adequando-a ao valor dos bens a serem inventariados ou, se tiver necessidade de avaliação, após a finalização desta.
Ordeno à secretaria que verifique o correto preenchimento do cadastro de partes no que tange ao CPF de todos os herdeiros.
Em caso de faltar a informação de algum, intime-se a requerente para informar em 48 horas.
Postergo o pagamento da taxa judiciária para quando o acervo tiver valor disponível em cifra.
Nomeio como inventariante Atéfanny Dianinny Araújo Moura, que deverá, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, competindo ao representante judicial peticionante extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura do inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado.
Após, em 20 (vinte) dias, apresentará as primeiras declarações nos termos do art. 620 do CPC, juntando toda a documentação necessária, em especial, CASO JÁ NÃO CONSTE DOS AUTOS:1) A certidão informativa da existência ou não de testamento. 2) Certidões das fazendas públicas Municipal, Estadual e Federal; 3) Certidão de todas as serventias de registros de imóveis do último domicílio do falecido.
Caso hajam bens imóveis em outro Estado, certidões também dessas localidades. 4)Extrato de consulta junto ao DETRAN e certidão da junta comercial, caso no rol do bens conste veículos e quotas de empresa; 5) Documentos pessoais de todos os herdeiros e meeira, com o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se:a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam;b) os móveis, com os sinais característicos;c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos;d) o dinheiro, declarando a importância e o local aonde se encontra; as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores bem como o valor corrente de cada um dos bens do espólio e; o verso da certidão de óbito de fls. 15.
Após, citem-se os herdeiros não representados, via app mensagem ou correios e intimem-se as esferas da fazenda publica.Encerradas todas as manifestações, vista ao MP.
Intimem-se -
16/12/2024 09:46
Expedida/Certificada
-
16/12/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 10:52
Mero expediente
-
06/12/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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