29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC) - Processo 0701071-51.2021.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - CREDOR: B1Sebastião Rodrigues MartinsB0 - DEVEDOR: B1Patriarca Construções e Serviços de Aluguel de Máquinas Equipamentos Ltda - MeB0 - DECISÃO 1.

Quanto ao INFOJUD/E-CAC, à SECRETARIA determino o manejo das seguintes funcionalidades: .

DIRPF dos últimos dois anos; e .

DECRED dos últimos três anos. 2.

DEFIRO, ex officio, a negativação no SERASAJUD como meio coercitivo. 3.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC). 4.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.

PESQUISA DE FL. 107/112, PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO
17/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: MARCOS ALESSANDRO MACEDO FERNANDES DA SILVA (OAB 11680/AM) - Processo 0701071-51.2021.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - CREDOR: B1Sebastião Rodrigues MartinsB0 - DEVEDOR: B1Patriarca Construções e Serviços de Aluguel de Máquinas Equipamentos Ltda - MeB0 - DECISÃO 1.

Quanto ao INFOJUD/E-CAC, à SECRETARIA determino o manejo das seguintes funcionalidades: .

DIRPF dos últimos dois anos; e .

DECRED dos últimos três anos. 2.

DEFIRO, ex officio, a negativação no SERASAJUD como meio coercitivo. 3.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC). 4.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.
02/07/2025 11:29

Expedida/Certificada
11/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:44

Recebidos os autos
16/05/2025 13:44

Outras Decisões
09/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (OAB 11680/AM) Processo 0701071-51.2021.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Sebastião Rodrigues Martins - Devedor: Patriarca Construções e Serviços de Aluguel de Máquinas Equipamentos Ltda - Me - Fica a parte credora devidamente intimada na pessoa de seus patronos para tomar ciência do inteiro teor do ato ordinatório de fls.95 do processo em referência a seguir transcrito, bem como para seu devido cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias: CERTIDÃO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item V, do Prov.

COGER Nº 3/2007, a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte credora, por meios de seus patronos constituídos, devidamente intimado para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do resultado do SISBAJUD (fls.92/94), bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Brasileia (AC), 22 de abril de 2025.

Edison Vallerio dos Reis Técnico Judiciário
22/04/2025 13:20

Expedida/Certificada
22/04/2025 13:14

Ato ordinatório
04/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:27

Recebidos os autos
04/02/2025 11:26

Outras Decisões
29/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (OAB 11680/AM) Processo 0701071-51.2021.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Sebastião Rodrigues Martins - Devedor: Patriarca Construções e Serviços de Aluguel de Máquinas Equipamentos Ltda - Me - DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte credora SEBASTIÃO RODRIGUES MARTINS no intuito de demonstrar que o devedor PATRIARCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ALUGUEL DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - ME possui valores a receber do Estado do Acre.

Contudo, os documentos anexados aos autos, consistentes em espelho retirado do portal da transparência, não são especificamente lastro probatório suficiente de que tais valores, sejam efetivos em aberto ou que sejam devidos pelo referido ente estatal.

Dessa forma, com fundamento no poder geral de cautela, DETERMINO que a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresenta prova documental idônea e específica que demonstra que o devedor faz jus ao valor indicado, sob pena de extinção.

Providências pela CEPRE.

P.R.I.
16/12/2024 09:59

Expedida/Certificada
19/11/2024 19:20

Recebidos os autos
19/11/2024 19:20

Outras Decisões
14/10/2024 19:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
20/09/2024 13:29

Expedida/Certificada
20/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:10

Recebidos os autos
25/07/2024 15:10

Outras Decisões
17/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:22

Expedida/Certificada
25/04/2024 22:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:49

Recebidos os autos
18/04/2024 18:49

Mero expediente
02/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/03/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 08:25

Expedida/Certificada
25/01/2024 07:52

Evoluída a classe de 436 para 156
22/01/2024 13:35

Recebidos os autos
22/01/2024 13:35

Mero expediente
06/12/2023 07:49

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:48

Processo Reativado
31/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 09:39

Transitado em Julgado em 30/05/2022
26/04/2022 18:15

Homologada a Transação
26/04/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2022 09:04

Mero expediente
15/03/2022 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 10:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
21/02/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 07:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
16/02/2022 12:47

Expedida/Certificada
16/02/2022 09:11

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:06

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
11/02/2022 10:47

Recebidos os autos
11/02/2022 10:47

Mero expediente
04/02/2022 09:32

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:09

Juntada de Mandado
03/12/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 11:26

Expedição de Mandado.
12/11/2021 14:00

Recebidos os autos
12/11/2021 14:00

Mero expediente
09/11/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:01

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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