TJAC - 0711249-31.2022.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 3557/AC

CPF *91.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF *90.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:58

    Processo Reativado

  • 05/06/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 05:13

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 0711249-31.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Itaucard S.AB0 - RÉU: B1Luiz Ribeiro da Silva JuniorB0 - Isto posto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo de busca e apreensão sem resolução do mérito e, consequentemente, DEFIRO o pedido de conversão em rito executivo, devendo a Secretaria proceder com a alteração da classe processual.

    Na sequência: 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Em não havendo pagamento no prazo acima, proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente, intimando-se, pessoalmente, a parte executada ou seu(s) advogado(s) se constituído(s), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 3) Não tendo sido localizada a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte executada, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas.

    Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, §3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 4) Vindo aos autos informação de o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos valores penhorados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada a disposição deste Juízo; 6) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte executada, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto; 7) Tomadas as providências acima, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º).

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 04/06/2025 08:02

    Expedida/Certificada

  • 04/06/2025 07:53

    Evoluída a classe de 81 para 12154

  • 03/06/2025 13:59

    Extinto o processo por desistência

  • 29/05/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 06:49

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0711249-31.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaucard S.A - Réu: Luiz Ribeiro da Silva Junior - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 28/04/2025 08:30

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2025 22:36

    Ato ordinatório

  • 17/04/2025 22:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 07:48

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 16:15

    Mero expediente

  • 27/02/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0711249-31.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaucard S.A - Réu: Luiz Ribeiro da Silva Junior - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor total de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

    A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

    Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

  • 07/02/2025 04:56

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2025 20:30

    Ato ordinatório

  • 06/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:58

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0711249-31.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaucard S.A - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias,para indicar um endereço para fins de citação ou requerer o que entender de direito.

  • 16/12/2024 10:54

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2024 12:32

    Ato ordinatório

  • 13/12/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2024 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 22:56

    Expedida/Certificada

  • 30/10/2024 12:46

    Outras Decisões

  • 03/10/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 15:02

    Ato ordinatório

  • 14/09/2024 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 19:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 07:40

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2024 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2024 11:35

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2024 10:32

    Ato ordinatório

  • 08/07/2024 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 07:38

    Ato ordinatório

  • 25/06/2024 07:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 06:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 06:11

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2024 10:52

    Ato ordinatório

  • 04/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2024 20:04

    Ato ordinatório

  • 26/03/2024 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2024 12:25

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2024 09:23

    Ato ordinatório

  • 23/02/2024 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 07:11

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 11:37

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 11:57

    Mero expediente

  • 07/02/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:07

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2024 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2024 11:31

    Expedida/Certificada

  • 21/12/2023 13:31

    Ato ordinatório

  • 20/12/2023 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:02

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 06/12/2023 13:58

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 13:10

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:09

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2023 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2023 08:36

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 13:04

    Mero expediente

  • 19/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2023 17:39

    Expedida/Certificada

  • 08/06/2023 16:25

    Ato ordinatório

  • 08/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2023 09:26

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2023 11:49

    Outras Decisões

  • 13/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2023 09:24

    Expedida/Certificada

  • 23/02/2023 11:51

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2022 11:57

    Expedida/Certificada

  • 10/12/2022 16:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2022 17:38

    Juntada de Decisão

  • 27/10/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:05

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2022 11:59

    Expedida/Certificada

  • 25/09/2022 13:13

    Outras Decisões

  • 21/09/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:50

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2022 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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