TJAC - 0013805-33.2011.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS (OAB 3633/AC), ADV: LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA (OAB 4255/AC), ADV: LUANA PEREIRA MOURA (OAB 6878/AC) - Processo 0013805-33.2011.8.01.0001 (apensado ao processo 0007165-77.2012.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1Laminados Triunfo LtdaB0 - RÉU: B1José Tavares do Couto NetoB0 - B1José Carlos Tavares do CoutoB0 - B1José Augusto Tavares do CoutoB0 - B1José Carlos Tavares do Couto FilhoB0 - B1Agropecuária Vale do Rio Acre S/AB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. -
21/07/2025 12:13
Expedida/Certificada
-
14/07/2025 13:59
Ato ordinatório
-
07/07/2025 20:19
Recebidos os autos
-
07/07/2025 20:19
Remetidos os autos da Contadoria
-
07/07/2025 20:17
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 20:12
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2025 09:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/07/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 09:47
Transitado em Julgado em 04/07/2025
-
09/06/2025 05:32
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
09/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS (OAB 3633/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LUANA PEREIRA MOURA (OAB 6878/AC), ADV: LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA (OAB 4255/AC) - Processo 0001404-65.2012.8.01.0001 (apensado ao processo 0013805-33.2011.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Tavares do Couto NetoB0 - RÉU: B1Laminados Triunfo LtdaB0 -
Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral para rescindir o contrato de pp. 33/42, nos termos da cláusula décima sétima, alínea a, do instrumento contratual e do art. 475 do Código Civil.
Julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento da multa contratual de 30%sobre o valor total do contrato (56.668 arrobas), conformeCláusula Oitava, calculada sobre a diferença entre o valor integral e as 6 parcelas quitadas (R$ 1.517.241,62), convertidas em moeda corrente pela média de cotações de 3 frigoríficos da região em janeiro/2011 (Cláusula Segunda, Parágrafo Quarto), com atualização monetária peloIGP-Mdesde a mora até o pagamento e juros de1% ao mês(art. 406 do CC); Nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, condeno as partes o pagamento de honorários sucumbenciais e custas, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com base na complexidade da causa, no trabalho realizado pelo advogado do autor e no zelo profissional demonstrado.
Atribuo a responsabilidade do pagamento em 20% à parte autora e 80% para à requerida.
Após a quantificação do valor devido, expeça-se carta de crédito para habilitação do juízo recuperacional.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. -
06/06/2025 14:06
Expedida/Certificada
-
03/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 07:14
Expedida/Certificada
-
08/05/2025 09:16
Julgado improcedente o pedido
-
24/04/2025 07:02
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Lima de Carvalho (OAB 3204/AC), Marcio D'anzicourt Pinto (OAB 3391/AC) Processo 0013805-33.2011.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: José Tavares do Couto Neto, José Carlos Tavares do Couto, Agropecuária Vale do Rio Acre S/A, José Carlos Tavares do Couto Filho, José Augusto Tavares do Couto - Dá a partes rés José Tavares do Couto Neto e outros, representadas por seus advogados Lidiane Lima de Carvalho OAB/AC 3.204 e Márcio dAnzicourt Pinto OAB/AC 3.391, por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais escritos. -
02/04/2025 13:59
Expedida/Certificada
-
02/04/2025 13:52
Ato ordinatório
-
29/03/2025 03:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2025 07:08
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:02
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
-
10/03/2025 07:12
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/03/2025 07:12
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/03/2025 07:12
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB 3633/AC), Leandro do Amaral de Souza (OAB 4255/AC), Luana Pereira Moura (OAB 6878/AC) Processo 0013805-33.2011.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laminados Triunfo Ltda - Dá a parte autora Laminados Triunfo LTDA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais escritos. -
07/03/2025 11:04
Expedida/Certificada
-
07/03/2025 08:05
Ato ordinatório
-
07/03/2025 07:50
Mero expediente
-
06/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 07:03
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 13:43
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Lidiane Lima de Carvalho (OAB 3204/AC), Marcio D'anzicourt Pinto (OAB 3391/AC), Everton Altair Turnes (OAB 2019/RO), Afonso Cesar Dias Collin (OAB 14850/PR), Marilice Perazzoli Collin (OAB 35505/PR), André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB 3633/AC), Leandro do Amaral de Souza (OAB 4255/AC) Processo 0013805-33.2011.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laminados Triunfo Ltda - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/03/2025, às 08:00, a realizar-se por videoconferência.
No dia e horário agendados deverão ingressar na audiência virtual pelo link:https://meet.google.com/rqc-agbi-roi. -
05/02/2025 13:07
Expedida/Certificada
-
05/02/2025 12:38
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 12:38
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 12:37
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 12:37
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 12:36
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 12:35
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 12:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
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05/02/2025 12:29
Ato ordinatório
-
05/02/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:21
Processo Reativado
-
18/12/2024 09:22
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Lidiane Lima de Carvalho (OAB 3204/AC), Marcio D'anzicourt Pinto (OAB 3391/AC), Everton Altair Turnes (OAB 2019/RO), Afonso Cesar Dias Collin (OAB 14850/PR), Marilice Perazzoli Collin (OAB 35505/PR), André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB 3633/AC), Leandro do Amaral de Souza (OAB 4255/AC) Processo 0013805-33.2011.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laminados Triunfo Ltda - Réu: Agropecuária Vale do Rio Acre S/A, José Augusto Tavares do Couto, José Carlos Tavares do Couto Filho, José Tavares do Couto Neto, José Carlos Tavares do Couto - Modelo Padrão -
16/12/2024 11:39
Expedida/Certificada
-
16/12/2024 10:46
Outras Decisões
-
15/01/2024 08:28
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
-
10/01/2024 06:25
Expedida/Certificada
-
09/01/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 08:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/09/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:30
Processo Reativado
-
15/08/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2023 11:48
Expedida/Certificada
-
13/08/2023 09:05
Outras Decisões
-
10/05/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 09:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/01/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2023 11:30
Expedida/Certificada
-
18/01/2023 18:38
Outras Decisões
-
06/07/2022 08:34
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 08:33
Apensado ao processo
-
05/07/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2022 10:14
Expedida/Certificada
-
28/06/2022 10:04
Outras Decisões
-
30/03/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2022 08:53
Expedida/Certificada
-
21/03/2022 14:38
Outras Decisões
-
26/10/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 07:07
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2021 08:53
Expedida/Certificada
-
15/10/2021 17:28
Outras Decisões
-
01/07/2021 17:48
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 12:12
Processo Reativado
-
09/03/2017 15:49
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2017 16:01
Conclusos para decisão
-
09/01/2017 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 07:33
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 07:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.
-
02/12/2016 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 08:21
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 08:20
Expedição de Certidão.
-
19/02/2016 13:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2016 13:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2016 13:21
Expedição de Certidão.
-
17/02/2016 10:30
Conclusos para decisão
-
17/02/2016 10:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2016 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/02/2016 12:31
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 15:34
Expedição de Certidão.
-
27/01/2016 15:25
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2016 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2016 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2016 09:01
Expedição de Mandado.
-
11/01/2016 16:07
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2016 10:00:00, 3ª Vara Cível.
-
07/01/2016 12:50
Apensado ao processo
-
12/11/2015 07:26
Publicado ato_publicado em 12/11/2015.
-
10/11/2015 15:00
Expedida/Certificada
-
10/11/2015 13:18
Mero expediente
-
14/07/2015 15:22
Conclusos para despacho
-
04/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
13/09/2012 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
10/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2012 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
27/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2012 12:00
Apensado ao processo
-
04/07/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2012.
-
02/07/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
02/07/2012 12:00
Mero expediente
-
02/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/07/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
02/07/2012 12:00
Apensado ao processo
-
02/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Distribuído por dependência
-
25/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/06/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2012 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
11/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2012.
-
07/05/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
07/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/05/2012 12:00
Outras Decisões
-
27/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2012 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
09/04/2012 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
09/04/2012 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
28/09/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 28/09/2011.
-
26/09/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
26/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
23/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
23/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 13/07/2011.
-
12/07/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
11/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/07/2011 12:00
Outras Decisões
-
05/07/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
05/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2011
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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