25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS (OAB 3633/AC), ADV: LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA (OAB 4255/AC), ADV: LUANA PEREIRA MOURA (OAB 6878/AC) - Processo 0001404-65.2012.8.01.0001 (apensado ao processo 0013805-33.2011.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Tavares do Couto NetoB0 - RÉU: B1Laminados Triunfo LtdaB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
14/07/2025 13:57

Ato ordinatório
07/07/2025 09:32

Recebidos os autos
07/07/2025 09:31

Remetidos os autos da Contadoria
07/07/2025 09:31

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 09:31

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 09:29

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 08:56

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 08:55

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 08:53

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em 04/07/2025
09/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS (OAB 3633/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LUANA PEREIRA MOURA (OAB 6878/AC), ADV: LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA (OAB 4255/AC) - Processo 0001404-65.2012.8.01.0001 (apensado ao processo 0013805-33.2011.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Tavares do Couto NetoB0 - RÉU: B1Laminados Triunfo LtdaB0 -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral para rescindir o contrato de pp. 33/42, nos termos da cláusula décima sétima, alínea a, do instrumento contratual e do art. 475 do Código Civil.

Julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento da multa contratual de 30%sobre o valor total do contrato (56.668 arrobas), conformeCláusula Oitava, calculada sobre a diferença entre o valor integral e as 6 parcelas quitadas (R$ 1.517.241,62), convertidas em moeda corrente pela média de cotações de 3 frigoríficos da região em janeiro/2011 (Cláusula Segunda, Parágrafo Quarto), com atualização monetária peloIGP-Mdesde a mora até o pagamento e juros de1% ao mês(art. 406 do CC); Nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, condeno as partes o pagamento de honorários sucumbenciais e custas, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com base na complexidade da causa, no trabalho realizado pelo advogado do autor e no zelo profissional demonstrado.

Atribuo a responsabilidade do pagamento em 20% à parte autora e 80% para à requerida.

Após a quantificação do valor devido, expeça-se carta de crédito para habilitação do juízo recuperacional.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
06/06/2025 14:06

Expedida/Certificada
03/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:15

Expedida/Certificada
08/05/2025 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 07:15

Conclusos para julgamento
28/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB 3633/AC), Leandro do Amaral de Souza (OAB 4255/AC), Luana Pereira Moura (OAB 6878/AC) Processo 0001404-65.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Laminados Triunfo Ltda - Dá a parte ré Laminados Triunfo Ltda por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais escritos.
02/04/2025 13:59

Expedida/Certificada
02/04/2025 13:43

Ato ordinatório
01/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
10/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de Recebimento
10/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de Recebimento
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Lima de Carvalho (OAB 3204/AC), Marcio D'anzicourt Pinto (OAB 3391/AC) Processo 0001404-65.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Laminados Triunfo Ltda - Dá a parte autora José Tavares do Couto Neto por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais escritos.
07/03/2025 11:03

Expedida/Certificada
07/03/2025 08:06

Ato ordinatório
07/03/2025 07:52

Mero expediente
06/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Lidiane Lima de Carvalho (OAB 3204/AC), Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB 746/AC), Marcio D'anzicourt Pinto (OAB 3391/AC), Tulio Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB 3471/AC), Everton Altair Turnes (OAB 2019/RO), Marilice Perazzoli Collin (OAB 35505/PR), André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB 3633/AC), João Paulo Zago (OAB 4692/AC) Processo 0001404-65.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Laminados Triunfo Ltda - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/03/2025, às 08:00, a realizar-se por videoconferência.

No dia e horário agendados deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi.
05/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:07

Expedida/Certificada
05/02/2025 12:14

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:09

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:02

Ato ordinatório
05/02/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
05/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB 3633/AC), João Paulo Zago (OAB 4692/AC) Processo 0001404-65.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Laminados Triunfo Ltda - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/12/2024 11:39

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:39

Expedida/Certificada
16/12/2024 10:47

Outras Decisões
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:54

Outras Decisões
10/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2024 11:50

Expedida/Certificada
20/09/2024 09:22

Outras Decisões
19/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2024 11:36

Expedida/Certificada
25/07/2024 10:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:02

Mero expediente
10/07/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
09/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
24/06/2024 14:54

Expedida/Certificada
24/06/2024 14:54

Expedida/Certificada
13/06/2024 08:34

Outras Decisões
12/06/2024 14:04

Ato ordinatório
11/06/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
11/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
05/06/2024 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
14/05/2024 14:27

Expedida/Certificada
13/05/2024 12:59

Ato ordinatório
13/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
29/04/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2024 12:17

Expedida/Certificada
23/04/2024 09:03

deferimento
14/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2024 08:46

Expedida/Certificada
09/02/2024 07:48

Outras Decisões
01/12/2023 08:13

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2023 05:27

Expedida/Certificada
25/10/2023 13:56

Outras Decisões
21/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
19/07/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 11:12

Expedida/Certificada
22/06/2023 19:47

Outras Decisões
31/01/2023 09:07

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2023 11:27

Expedida/Certificada
13/01/2023 08:39

Outras Decisões
02/08/2022 09:06

Conclusos para decisão
20/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2022 08:18

Expedida/Certificada
09/07/2022 10:15

Mero expediente
06/07/2022 08:33

Apensado ao processo
05/04/2022 14:06

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:30

Processo Reativado
05/04/2022 13:29

Expedição de Certidão.
16/09/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 07:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 07:36

Expedição de Certidão.
27/03/2017 07:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 07:36

Expedição de Certidão.
17/03/2017 09:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 09:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 17:04

Outras Decisões
09/03/2017 16:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/03/2017 16:08

Expedição de Certidão.
09/03/2017 14:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 09:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.
02/03/2017 08:21

Expedida/Certificada
23/02/2017 10:49

Ato ordinatório
22/02/2017 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 09:53

Expedição de Mandado.
16/02/2017 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 08:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2017 10:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 10:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 10:12

Expedição de Certidão.
09/02/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2017 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 10:23

Expedição de Mandado.
06/12/2016 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.
02/12/2016 17:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 08:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2017 10:00:00, 3ª Vara Cível.
16/08/2016 10:35

Expedição de Certidão.
12/08/2016 09:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 10:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 10:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 07:16

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.
10/06/2016 08:36

Expedida/Certificada
09/06/2016 17:26

Outras Decisões
25/11/2015 16:07

Conclusos para despacho
30/09/2014 15:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2014 10:48

Conclusos para decisão
25/09/2014 10:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2014 16:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2014 13:57

Expedição de Certidão.
17/09/2014 13:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2014 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2014 15:23

Expedição de Mandado.
04/08/2014 12:25

Expedição de Certidão.
04/08/2014 12:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 12:25

Expedição de Certidão.
10/07/2014 10:54

Expedição de Mandado.
10/07/2014 09:39

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2014 09:45:00, 3ª Vara Cível.
03/07/2014 08:37

Publicado ato_publicado em 03/07/2014.
01/07/2014 07:38

Expedida/Certificada
30/06/2014 14:15

Mero expediente
04/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2013 12:00

Conclusos para decisão
23/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2013.
09/05/2013 12:00

Ato ordinatório
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2013 12:00

Expedida/Certificada
10/04/2013 12:00

Recebidos os autos
13/09/2012 12:00

Ato ordinatório
29/08/2012 12:00

Expedida/Certificada
29/08/2012 12:00

Ato ordinatório
30/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2012 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
10/04/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2012.
10/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
09/02/2012 12:00

Mero expediente
09/02/2012 12:00

Recebidos os autos
27/01/2012 12:00

Conclusos para decisão
25/01/2012 12:00

Recebidos os autos
25/01/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704584-15.2024.8.01.0070

Nadia Maria Lima de Oliveira Franca

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA

Advogado: Samuel Lima de Oliveira Franca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/08/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0707850-23.2024.8.01.0001

M Z F Diogenes LTDA

Rosinete de Fatima Moreto

Advogado: Raue Sarkis Bezerra

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/05/2024 06:11

Exibir Processo

Processo nº 0714097-88.2022.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Andrei da Silva Baia

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2022 06:37

Exibir Processo

Processo nº 0004449-44.2024.8.01.0070

Jose Carlos da Silva Francisco

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/10/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0705603-56.2024.8.01.0070

Maria Nascimento de Azevedo Mendes

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Olive...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/10/2024 13:05

Exibir Processo