05/04/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 07:40

Transitado em Julgado em 05/04/2025
31/03/2025 09:36

Recebidos os autos
31/03/2025 09:36

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
26/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
20/03/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Escalone Manrarin de Souza Pinheiro (OAB 13277/AM) Processo 0706044-37.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edinaldo Moreira Avelino - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei n.º 9.099/95 e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pelo recorrente, pois, à vista da exigência constitucional (CF, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

A concessão da gratuidade de justiça deve ser somente para quem realmente se enquadre nessas condições, havendo necessidade de comprovação do seu enquadramento.

Nesse passo, concedo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento e comprovação do preparo, sob pena de deserção.
18/03/2025 08:04

Expedida/Certificada
13/03/2025 13:10

Recebidos os autos
13/03/2025 13:10

Gratuidade da Justiça
28/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Escalone Manrarin de Souza Pinheiro (OAB 13277/AM) Processo 0706044-37.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edinaldo Moreira Avelino - Reclamado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
07/02/2025 11:39

Expedida/Certificada
06/02/2025 12:17

Recebidos os autos
06/02/2025 12:16

Outras Decisões
04/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:22

Recebidos os autos
27/01/2025 10:22

Mero expediente
16/01/2025 07:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Escalone Manrarin de Souza Pinheiro (OAB 13277/AM) Processo 0706044-37.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edinaldo Moreira Avelino - Reclamado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I
13/12/2024 11:24

Expedida/Certificada
09/12/2024 13:43

Recebidos os autos
09/12/2024 13:43

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:09

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:09

Evoluída a classe de 11875 para 436
21/11/2024 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 08:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 12:12

Infrutífera
14/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:12

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 00:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 11:21

Expedida/Certificada
22/10/2024 10:46

Ato ordinatório
21/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/10/2024 08:48

Evoluída a classe de 11875 para 436
21/10/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 08:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:11

Recebidos os autos
14/10/2024 18:11

Outras Decisões
02/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:13

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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