06/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0704424-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Agno Araujo SilvaB0 - RECLAMADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Considerando que os presentes autos versam sobre a mesma controvérsia objeto do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n. 1000016-06.2025.8.01.8004, em cumprimento a Decisão proferida pela Turma de Uniformização de Jurisprudência, determino à Secretaria deste Juizado Especial da Fazenda Pública a suspensão da presente Reclamação Cível, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até o pronunciamento definitivo do referido Órgão Colegiado deste Tribunal, acerca do supracitado Pedido de Uniformização.

Intimar.
05/06/2025 14:33

Expedida/Certificada
03/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:23

Enviar para publicação
03/06/2025 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704424-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Agno Araujo Silva - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Concedo à parte autora a justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. 7.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 8.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 9.

Intime-se.
27/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:55

Expedida/Certificada
26/03/2025 22:20

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704424-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Agno Araujo Silva - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
13/12/2024 11:50

Expedida/Certificada
29/11/2024 09:08

Ato ordinatório
11/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição inicial
09/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:11

Enviar para publicação
03/10/2024 11:59

Enviar para publicação
03/10/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
02/10/2024 10:28

Enviar para publicação
02/10/2024 07:12

Enviar para publicação
01/10/2024 13:43

Enviar para publicação
25/09/2024 08:47

Outras Decisões
29/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:42

Expedida/Certificada
26/08/2024 08:24

Somente Publicar
25/08/2024 12:22

Emenda a inicial
20/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:54

Expedida/Certificada
25/07/2024 10:54

Somente Publicar
24/07/2024 19:59

Emenda a inicial
17/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:21

Classe retificada de 436 para 14695
17/07/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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