19/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 06:44

Homologada a Transação
17/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
17/02/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Maria Susana Caravina Marinho (OAB 6414/AC) Processo 0705873-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edna Dias dos Santos - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida, Edna Dias dos Santos, intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
31/01/2025 11:51

Expedida/Certificada
31/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 05:22

Juntada de Petição de Apelação
16/12/2024 13:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Maria Susana Caravina Marinho (OAB 6414/AC) Processo 0705873-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edna Dias dos Santos - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora EDNA DIAS DOS SANTOS para condenar o réu BANCO BRASIL S/A: na obrigação de fazer, para restabelecer os limites dos cartões de créditos Smiles internacional Master com final 6793, Ourocard Visa Gold com final 4183, Ourocard Facil Visa com final 8505 e Smiles Gold Visa, com final 5032, no prazo de até 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária em valor a ser arbitrado em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas; a pagar a autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (INPC/IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso setembro de 2024 data do bloqueio do crédito dos cartões (Súmula 54, do STJ) e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 289-290).

Porém, elevo o dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), haja vista a perda do tempo útil, a posição social, econômica e técnica do reclamado, e o caráter pedagógico e preventivo.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
13/12/2024 12:10

Expedida/Certificada
29/11/2024 22:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 22:06

Decisão
28/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:22

Infrutífera
27/11/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/11/2024 09:35

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/11/2024 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 09:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:41

Infrutífera
31/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 20:11

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 20:11

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
17/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:02

Expedida/Certificada
10/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 12:04

Expedida/Certificada
08/10/2024 12:04

Expedida/Certificada
08/10/2024 10:05

Expedição de Carta.
08/10/2024 10:01

Expedição de Carta.
07/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/10/2024 08:45

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/10/2024 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 08:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:51

Recebidos os autos
04/10/2024 16:51

Recebidos os autos
04/10/2024 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:42

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/10/2024 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 13:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 08:39

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/10/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 08:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 10:27

Recebidos os autos
30/09/2024 10:27

Redistribuição por prevenção
28/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
28/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703322-64.2023.8.01.0070

Dilson Alves Ribeiro Neto

R. M. da Silva - ME

Advogado: Nicole Ojopi Pacifico

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/02/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0708260-05.2023.8.01.0070

W. Meneses Barbosa

Kawa Antony da Silva e Silva

Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/01/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0000679-25.2024.8.01.9000

Francisca Damilana da Silva Oliveira

Oi Movel S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/07/2024 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0000658-49.2024.8.01.9000

Elizamara Bernardo Wanderley

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/07/2024 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0000592-69.2024.8.01.9000

Israeli Francisca Nonata dos Santos

Estado do Acre

Advogado: Amadeu Hermes Santos da Cruz

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/09/2024 14:32

Exibir Processo