01/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:39

Transitado em Julgado em 01/04/2025
10/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rhaika Suellem da Silva de Almeida (OAB 5456/AC), Everaldo Pereira Advogado (OAB 4077/AC), Mirella Uchoa Pereira de Souza (OAB 6007/AC) Processo 0803777-55.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria Raimunda Uchoa Pereira - Ante o exposto, homologo a transação/acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da comunicação da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras, caso existentes nos autos.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Honorários já inclusos no termo apresentado pelo credor.

Intimem-se.
16/12/2024 13:58

Expedida/Certificada
13/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:23

Homologada a Transação
16/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição inicial
31/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:13

Mero expediente
29/04/2024 01:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:28

Ato ordinatório
18/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:40

Expedição de Ofício.
27/11/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 01:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:22

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
21/09/2023 12:03

Expedida/Certificada
19/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:12

Enviar para publicação
19/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:52

Expedição de alvará de levantamento
04/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição inicial
25/04/2023 00:44

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
19/04/2023 13:23

Expedida/Certificada
14/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/03/2023 08:45

Conclusos para decisão
03/03/2023 08:44

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:37

Ato ordinatório
23/08/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
04/08/2022 16:37

Expedição de Carta.
02/08/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 18:29

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:33

Bloqueio/penhora on line
24/06/2021 10:35

Conclusos para decisão
24/06/2021 10:34

Expedição de Certidão.
08/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
26/05/2021 13:43

Expedição de Carta.
22/02/2021 09:58

Mero expediente
12/01/2021 06:23

Conclusos para despacho
12/01/2021 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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