13/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:27

Transitado em Julgado em 13/06/2025
27/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Adriane de Oliveira Nascimento (OAB 5564/AC) Processo 0702614-95.2021.8.01.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Requerente: Manoela Silva Pinheiro, Menor Impúbere, Neste Ato Representada Por Raimundo Pinheiro dos Santos - Com esta fundamentação, REJEITO integralmente os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução fiscal, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária concedida.

Improcedentes os Embargos, a decisão é insuscetível de reexame necessário e produz efeitos imediatamente após a publicação.

Havendo a interposição de recurso voluntário, certifique-se nos autos da execução fiscal pertinente, sem efeito suspensivo, por força do art. 1.012, §1º, III do CPC.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos principais, e arquivem-se estes autos.

Intime-se.
16/12/2024 13:58

Expedida/Certificada
16/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:30

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 13:13

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:50

Mero expediente
14/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:28

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:53

Mero expediente
16/05/2023 14:54

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
03/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 00:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:15

Expedida/Certificada
20/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:58

Mero expediente
14/03/2023 11:41

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
21/11/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 00:35

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:34

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:01

Mero expediente
25/04/2022 09:05

Conclusos para despacho
25/04/2022 08:59

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:33

Mero expediente
01/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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