30/04/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0708658-04.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Ortiz Abastecimento de Combustiveis e Derivados Ltda - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente nos autos.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Intimem-se.

Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa, observando-se o código de movimentação no SAJ para baixa definitiva (Código SAJ 246).
16/12/2024 13:59

Expedida/Certificada
13/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:43

Homologada a Transação
18/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
27/07/2024 00:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024 00:01

Juntada de Petição de petição inicial
18/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição inicial
16/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/07/2024 13:39

Ato ordinatório
18/12/2023 00:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2023 11:23

Bloqueio/penhora on line
19/04/2023 08:20

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:20

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 19:18

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/11/2021 07:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/11/2021 20:55

Conclusos para despacho
21/10/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/09/2021 02:33

Bloqueio/penhora on line
14/09/2021 15:17

Conclusos para decisão
04/08/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/09/2020 13:57

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 19:02

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 15:37

Expedida/Certificada
25/09/2020 15:15

Enviar para publicação
25/09/2020 14:03

Outras Decisões
24/09/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 10:46

Conclusos para decisão
24/09/2020 10:44

Expedição de Certidão.
24/09/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2020 07:42

Expedição de Certidão.
02/09/2020 19:32

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:37

Ato ordinatório
01/09/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 11:46

Bloqueio/penhora on line
03/03/2020 13:35

Conclusos para decisão
03/03/2020 13:35

Expedição de Certidão.
06/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 13:40

Mero expediente
22/07/2019 11:29

Conclusos para despacho
22/07/2019 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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