30/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição inicial
24/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Max Figueiredo de Oliveira (OAB 5335/AC) Processo 0801835-85.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Marcos Inacio Fernandes - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente nos autos.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Intimem-se.

Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa, observando-se o código de movimentação no SAJ para baixa definitiva (Código SAJ 246).
16/12/2024 13:59

Expedida/Certificada
13/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:41

Homologada a Transação
03/09/2024 08:13

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição inicial
17/06/2024 17:02

Mero expediente
02/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição inicial
27/02/2024 20:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:49

Ato ordinatório
27/02/2024 14:22

Processo Retirado de Suspensão
23/02/2024 15:56

Processo Retirado de Suspensão
13/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:22

Juntada de Aviso de Recebimento
10/07/2023 19:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:02

Expedição de Carta.
18/05/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 07:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 07:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:32

Juntada de Petição de petição inicial
07/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:33

Bloqueio/penhora on line
29/04/2022 09:12

Conclusos para decisão
29/04/2022 09:04

Expedição de Certidão.
29/04/2022 08:51

Juntada de Mandado
29/04/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 10:20

Expedição de Mandado.
22/12/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 18:40

Expedição de Certidão.
04/06/2021 12:47

Ato ordinatório
17/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 10:51

Expedição de Carta.
16/03/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 19:27

Expedição de Certidão.
10/02/2021 10:53

Ato ordinatório
11/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 09:33

Expedição de Carta.
19/10/2020 12:27

Mero expediente
07/10/2020 13:22

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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