TJAC - 0709164-04.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB 4908/AC) Processo 0709164-04.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Estado do Acre - Embargado: C.
T.
R.
Construções Transportes e Representações Ltda - 1.
Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo, com efeito suspensivo, uma vez que contem argumentos tendentes a fulminar o direito vindicado na ação principal e a expedição de precatório poderia gerar danos à Administração Pública em caso de procedência dos presentes embargos, ou seja, estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, dispensada a garantia da execução por parte dos entes públicos embargantes. 2.
Intime-se a parte embargada para responder, no prazo de 15 dias (art. 920, inciso I do CPC). -
16/12/2024 14:08
Expedida/Certificada
-
16/12/2024 10:31
Embargos
-
11/12/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 12:38
Apensado ao processo
-
12/06/2024 11:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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