29/05/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR (OAB 2669/AC) - Processo 0722686-98.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDORA: B1Simone de Andrade da CostaB0 - Expeça-se carta precatória conforme requerido pela parte autora à p. 102.

Cumpra-se.
28/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
19/05/2025 14:08

Mero expediente
19/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Maciel Ferreira (OAB 2669/AC) Processo 0722686-98.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Simone de Andrade da Costa - Devedor: Marcos Nascimento Barsosa - Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de condenação criminal.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e proceda-se à CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 15:52

Expedida/Certificada
16/12/2024 15:42

Expedição de Carta.
16/12/2024 15:40

Evoluída a classe de 7 para 156
13/12/2024 19:45

Outras Decisões
13/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711407-52.2023.8.01.0001

S.m. Servicos de Cobrancas LTDA

Catia Menezes de Souza

Advogado: Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/08/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0701041-56.2020.8.01.0001

Eliana Tatiana Ferreira de Oliveira Lira

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2020 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0707933-10.2022.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alexandre Soares da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/07/2022 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0722604-67.2024.8.01.0001

Afra Maria Saady Meira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0707463-13.2021.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Arisson Carlos Lopes Rosales

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/05/2021 10:18

Exibir Processo