14/05/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 21:54

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
22/04/2025 01:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0717839-53.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus Pereira Neves - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A (master) - Defiro o pedido de fl. 254, e encaminho os autos à Secretaria para a expedição do alvará requerido.

Cumpra-se com brevidade.
11/04/2025 20:20

Expedida/Certificada
11/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:54

Ato ordinatório
11/04/2025 12:09

Expedição de Alvará.
11/04/2025 12:09

Expedição de Alvará.
11/04/2025 09:59

Mero expediente
07/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:01

Expedição de Mandado.
03/04/2025 07:55

Ato ordinatório
22/03/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:50

Ato ordinatório
14/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0717839-53.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus Pereira Neves - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A (master) - [...] Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes da inicial para condenar solidariamente os réus à readequação da operação firmada para a modalidade de empréstimo consignado, considerando a aplicação da taxa de juros previstas pelo Banco Central no momento da tomada de valores e 60 parcelas fixas de R$ 119,27, conforme parâmetros fixados na fundamentação (contrato 51-2000256331 deve ser readequado para prever o saldo devedor original de R$ 7.156,20 reais, sendo 2.156,13 de juros.

Por conseguinte, declaro a quitação do contrato firmado e condeno o réu a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, em dobro, do primeiro até o último desconto, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a partir da data do efetivo prejuízo - data do desembolso de cada parcela (Súmula 43 do STJ); e contar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - data da contratação (Súmula 54 do STJ e Art. 398 do Código Civil), ambos com incidência até 27/08/2024, sendo que, a partir de 28/08/2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos), a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

As custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da condenação, devem ser custeados pelos réus.

Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar os atos.
13/12/2024 13:09

Expedida/Certificada
13/12/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
30/11/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:10

Expedida/Certificada
12/11/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2024 08:15

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:14

Expedição de Carta.
08/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:10

Tutela Provisória
02/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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