05/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:46

Expedida/Certificada
03/09/2025 11:37

Ato ordinatório
03/09/2025 11:32

Expedição de Alvará.
29/08/2025 08:04

Recebidos os autos
29/08/2025 08:04

Remetidos os autos da Contadoria
29/08/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LETÍCIA DE MENEZES NASCIMENTO (OAB 54521/DF), ADV: LETÍCIA DE MENEZES NASCIMENTO (OAB 54521/DF), ADV: LETÍCIA DE MENEZES NASCIMENTO (OAB 54521/DF), ADV: LETÍCIA DE MENEZES NASCIMENTO (OAB 54521/DF), ADV: LETÍCIA DE MENEZES NASCIMENTO (OAB 54521/DF), ADV: ELIELTON RAMOS DA SILVA (OAB 9089/RO), ADV: LETÍCIA DE MENEZES NASCIMENTO (OAB 54521/DF), ADV: LETÍCIA DE MENEZES NASCIMENTO (OAB 54521/DF) - Processo 0701286-28.2024.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Edina do Nascimento MoraesB0 - B1Elsa Batista do NascimentoB0 - B1Henock Batista do NascimentoB0 - B1Elizaldo Batista do NascimentoB0 - INVTE: B1Elom Batista do NascimentoB0 - AUTOR: B1Silvano Batista do NascimentoB0 - B1Israel Batista do NascimentoB0 - REQUERENTE: B1Sandra Maria Sá MonizB0 - Pelo exposto, estando o esboço de fls. 185 a 188 de acordo com a Lei, obedecendo os artigos 648 e 651, ambos do CPC, dou por lançada a partilha nos autos e julgo por sentença a partilha, atribuindo aos nela contemplados seus respetivos quinhões, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
27/08/2025 08:11

Realizado cálculo de custas
27/08/2025 07:22

Expedida/Certificada
26/08/2025 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:42

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:41

Ato ordinatório
05/06/2025 16:53

Recebidos os autos
05/06/2025 16:53

Remetidos os autos da Contadoria
05/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:27

Outras Decisões
25/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:20

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielton Ramos da Silva (OAB 9089/RO) Processo 0701286-28.2024.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Sandra Maria Sá Moniz - Nas fls. 146 e 175 foi apresentada proposta de partilha quanto ao valor decorrente de Precatório.

Intimada, a senhora Sandra, viúva, se manifestou contrariamente à proposta de partilha apresentada, requerendo que seja feita da mesma forma que a constante dos autos n. 0001831-38.2007.

Pois bem.

Acerca d questão posta de que a sobrepartilha deve seguir o mesmo percentual do quinhão de cada herdeiro deferido no processo de inventário, deixo de manifestar-me, visto que já decidido nas fls. 153 a 154.

Considerando que o único argumento de impugnação da senhora Sandra é esse fato, ou seja, ela não se utilizada de outro fundamento legal, a sua impugnação já foi alvo de decisão conforme fls. 153 a 154.

Diante da petição de fls. 172 a 174, que mudou o cenário anteriormente apresentado, intime-se a viúva para manifestação.

Intimem-se.
25/03/2025 09:59

Expedida/Certificada
24/03/2025 13:01

Outras Decisões
13/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 20:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia de Menezes Nascimento (OAB 54521/DF) Processo 0701286-28.2024.8.01.0001 - Inventário - Autora: Edina do Nascimento Moraes, Elsa Batista do Nascimento, Henock Batista do Nascimento, Israel Batista do Nascimento, Elom Batista do Nascimento, Silvano Batista do Nascimento, Elizaldo Batista do Nascimento - Na petição de pp. 96/99 a viúva Sandra Maria Sá Moniz diz que a sobrepartilha deve tramitar nos mesmos autos do inventário, pede a retificação do valor da causa, diz que a partilha destes autos deve seguir os mesmos moldes da partilha do processo de inventário e que deve seguir como inventariante nos autos, pois já era nomeada no primeiro processo de inventário.

Na petição de pp. 105/107, os demais herdeiros dizem que a viúva Sandra Maria era casada com o falecido sob o regime de separação de bens, retificam o valor da causa e apresentam uma proposta de partilha.

Pois bem.

Faço aqui algumas ponderações.

No que se refere ao trâmite desta sobrepartilha dentro dos autos de inventário, a regra do artigo 670, parágrafo único, do CPC, não é um norma imutável.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual pode ser utilizado para atingir determinada finalidade, desde que não cause prejuízo às partes.

Assim, a tramitação deste processo em autos próprios é perfeitamente possível, desde que seja observado o rito de inventário estabelecido no CPC.

Quanto ao pedido de Sandra Maria Sá Moniz para ser nomeada como inventariante, pois já exercia o múnus no processo anterior, o CPC é claro ao dizer, no artigo 669, parágrafo único, que a nomeação do inventariante na sobrepartilha se dará à consentimento da maioria dos herdeiros.

O inventariante já nomeado nos autos (p. 111) foi indicado pela maioria, portanto, indefiro o pedido e ressalto que qualquer requerimento referente à remoção deve ser feito em autos apartados, pois segue rito próprio.

Quanto à alegação de que a sobrepartilha deve obedecer o mesmo percentual da partilha homologada no processo original, o CPC e o Código Civil não fazem essa ressalva.

O artigo 670 do CPC diz que na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.

Porém, o sentido da norma não é de seguir a mesma forma de decidir, pois se assim fosse, seria desnecessária uma nova apreciação pelo juízo.

A regra refere-se ao conjunto de atos processuais a serem adotados, ou seja, as fases procedimentais referentes à inventário e partilha.

Nesse sentido extraio do livro Inventário e Partilha: Teoria e Prática, a seguinte explicação: "A sobrepartilha processa-se nos mesmos autos, conforme já anotado, e na mesma forma exigida para o inventário e partilha (art. 670 do CPC)...

Repetem-se as fases procedimentais do inventário, com recolhimento de custas, declaração de bens, juntada de documentos, citação da Fazenda e do Ministério Público (se houver interesse de incapaz), eventual avaliação, cálculo e recolhimento do imposto causa mortis, juntada de negativas fiscais e autos de partilha ou, se houver herdeiro único, auto de adjudicação".

Assim, aclarados os conceitos, a forma de partilha deve seguir as regras estabelecidas pelo Código Civil, no que se refere ao regime de casamento e a concorrência com os herdeiros.

Portanto, intime-se a viúva para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita a proposta de partilha apresentada na p. 146.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia dos documentos pessoais de todos os herdeiros e a certidão de existência ou não de testamento expedida pela CENSEC, em nome do falecido.
05/12/2024 13:59

Expedida/Certificada
05/12/2024 11:46

Mero expediente
04/11/2024 13:52

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 00:05

Intimação

ADV: Letícia de Menezes Nascimento (OAB 54521/DF) Processo 0701286-28.2024.8.01.0001 - Inventário - Autora: Edina do Nascimento Moraes, Elsa Batista do Nascimento, Henock Batista do Nascimento, Israel Batista do Nascimento, Elom Batista do Nascimento, Silvano Batista do Nascimento, Elizaldo Batista do Nascimento - Intime-se o inventariante para dizer qual a relação do crédito descrito nas pp. 139/143 com o crédito a receber nestes autos, em 15 dias.

Após, retornem para análise das pp. 96/110 e 136/146.
31/10/2024 20:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:15

Expedida/Certificada
29/10/2024 11:44

Mero expediente
25/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:29

Ato ordinatório
01/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 08:16

Expedida/Certificada
21/06/2024 13:04

Mero expediente
16/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:09

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 11:57

Expedida/Certificada
07/02/2024 09:27

Mero expediente
30/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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