TJAC - 0803735-45.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *62.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 09:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 09:28

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 13/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/12/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803735-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Sebastiao Augusto dos Santos - 1.

    Em razão do parcelamento noticiado à p. 98, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2028 (art. 922 do NCPC) - pp. 99/103. 2.

    Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3.

    Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conforme o caso. 4.

    Intimem-se.

  • 17/12/2024 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 08:17

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 11:52

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 13/12/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 03:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/04/2024 04:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/04/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:18

    Mero expediente

  • 09/04/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 08:41

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 27/03/2024 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:37

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 20/03/2024 13:36

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2024 11:58

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2024 08:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:13

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:43

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/12/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 14:40

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2023 11:02

    Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

  • 12/12/2023 13:39

    Expedida/Certificada

  • 12/12/2023 13:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 12:19

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 10/12/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/10/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:41

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 08:54

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/02/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:11

    Mero expediente

  • 15/02/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:01

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:19

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:08

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 10:06

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 20:56

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 18:54

    Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 12:05

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 17:09

    Outras Decisões

  • 27/11/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 18:12

    Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

  • 02/10/2018 10:54

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2018 12:59

    Mero expediente

  • 26/09/2018 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 15:09

    Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

  • 28/05/2018 13:24

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2018 15:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 13:41

    Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

  • 19/02/2018 15:53

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2018 12:24

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 17:51

    Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

  • 24/04/2017 15:40

    Expedida/Certificada

  • 20/04/2017 19:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 19:26

    Mero expediente

  • 20/04/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 17:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 16:17

    Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

  • 31/10/2016 15:59

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2016 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 14:21

    Mero expediente

  • 31/10/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 09:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 08:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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