18/03/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:47

Transitado em Julgado em 18/03/2025
24/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0706557-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edimar Pereira de Souza - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - RAZÃO DISSO, reconheço a incompetência dos juizados especiais, para processamento do feito, por necessidade de perícia, e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 585).

P.R.I.A.
21/02/2025 09:32

Expedida/Certificada
10/02/2025 08:29

Recebidos os autos
10/02/2025 08:29

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:58

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:57

Infrutífera
06/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0706557-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edimar Pereira de Souza - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 07 de fevereiro de 2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/tbu-yrwr-uom Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
08/01/2025 12:10

Expedida/Certificada
19/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 05:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0706557-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edimar Pereira de Souza - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

O reclamado, pela petição de p. 147/148, requer a designação de nova audiência de conciliação informando que a intimação para o ato teria ocorrido em prazo inferior a 20 dias.

De acordo com o AR juntado pelo próprio reclamado (p. 147) a intimação ocorreu em 05/11/2024 e a audiência de conciliação em 21/11/2024, ou seja, a intimação ocorreu com antecedência de 16 dias.

Destaque-se que o advogado da reclamada fez-se presente a audiência de conciliação (p. 212/213) e que o reclamado pode ingressar e manifestar-se no processo a qualquer momento no estado em que se encontra.

Ademais, tendo em vista a ausência injustificada da parte reclamada à audiência designada, decreto, com fundamento no art. 20 da LJE, a sua revelia.

Agende-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se somente a reclamante com as legais advertências.

Dê-se ciência à reclamada acerca da inversão do ônus probatório, intimando-a para, requerendo, apresentar defesa escrita até a data a ser realizada a audiência de instrução.

Intimem-se.
18/12/2024 06:47

Expedida/Certificada
16/12/2024 10:07

Recebidos os autos
16/12/2024 10:07

Outras Decisões
09/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:12

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/12/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 13:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:40

Recebidos os autos
03/12/2024 11:40

Mero expediente
02/12/2024 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:41

Infrutífera
21/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:20

Expedida/Certificada
27/10/2024 15:47

Expedição de Carta.
24/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/10/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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