14/04/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:38

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 11:22

Recebidos os autos
14/04/2025 11:22

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
11/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC) Processo 0702747-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Teresinha de Sousa Madeira Morais - Reclamado: Banco do Brasil, Banco Agibank S.a. - Decisão fls. 355: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
01/04/2025 11:47

Expedida/Certificada
28/03/2025 12:51

Recebidos os autos
28/03/2025 12:51

Outras Decisões
10/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:04

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0702747-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Teresinha de Sousa Madeira Morais - Reclamado: Banco do Brasil, Banco Agibank S.a. - Dá a parte recorrida por intimada para, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
14/02/2025 15:09

Expedida/Certificada
14/02/2025 08:46

Ato ordinatório
14/02/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
07/02/2025 09:34

Expedida/Certificada
06/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/01/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 04/01/2025.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0702747-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Teresinha de Sousa Madeira Morais - Reclamado: Banco do Brasil, Banco Agibank S.a. - Sendo assim, por não haver demonstração acerca de ilicitude por parte da ré, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor em sua petição inicial.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após, publique-se e intime-se.
18/12/2024 07:49

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:28

Recebidos os autos
17/12/2024 12:28

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
11/10/2024 07:09

Infrutífera
11/10/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2024 11:26

Expedida/Certificada
12/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
10/09/2024 14:50

Recebidos os autos
10/09/2024 14:50

Decisão de Saneamento e Organização
28/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 08:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 12:00

Expedida/Certificada
25/08/2024 20:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:43

Recebidos os autos
22/08/2024 14:43

Outras Decisões
21/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:13

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:24

Infrutífera
03/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 22:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:17

Evoluída a classe de 11875 para 436
10/06/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 13:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2024 13:00

Infrutífera
07/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:04

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2024 14:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
16/05/2024 13:06

Expedida/Certificada
16/05/2024 13:05

Expedida/Certificada
14/05/2024 09:17

Expedição de Carta.
14/05/2024 09:11

Expedição de Carta.
10/05/2024 07:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/05/2024 09:40

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/05/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 13:36

Recebidos os autos
08/05/2024 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 11:52

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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