10/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0704015-24.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Valterlei de OliveiraB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
09/07/2025 13:24

Expedida/Certificada
09/07/2025 09:45

Ato ordinatório
09/07/2025 09:33

Ato ordinatório
03/07/2025 09:56

Recebidos os autos
03/07/2025 09:56

Remetidos os autos da Contadoria
03/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:45

Outras Decisões
26/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nubia Sales de Melo (OAB 2471/AC) Processo 0704015-24.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valterlei de Oliveira - Decisão Considerando que a documentação juntada por si só não configura situação de hipossuficiência que possa comprometer sua subsistência, ao contrário, a parte autora juntou cópia da sua folha de pagamento em que consta que percebe renda superior à média da população brasileira, bem como que é aposentado auferindo renda mensal, indefiro o pedido de págs. 55/56 e mantenho a decisão de pág. 52.

Outrossim, intime-se a autora para pagamento das custas, podendo requerer o seu parcelamento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos dos artigos 321 do CPC.

Intime-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 24 de fevereiro de 2025 Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
21/03/2025 09:45

Expedida/Certificada
20/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:59

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:59

Expedida/Certificada
24/02/2025 13:04

Outras Decisões
23/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubia Sales de Melo (OAB 2471/AC) Processo 0704015-24.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valterlei de Oliveira - Trata-se de Ação Revisional de PASEP movido pela parte autora Valterlei de Oliveira em desfavor do Banco do Brasil S.A.

A parte requereu a gratuidade da justiça.

Não se pode olvidar que a presunção de veracidade sobre a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural para fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça ter caráter relativo (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC), a gradação dos §§ 5º e 6º, do art. 98 do CPC, e a previsão do art. 10, I e VII, da Lei nº 1.442/2001 (Lei de Custas), indicam que o deferimento do benefício é a última opção, apenas cabível quando evidente a falta de condições da parte de arcar com as despesas do processo, o que não ocorre no presente caso. À p. 17 foi juntado comprovante de rendimentos com renda superior a R$ 6.000,00 (seis) mil reais e não há nos autos elementos que denotem sua incapacidade para custear as despesas processuais.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora juntar aos autos guia de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 290 do CPC.
17/12/2024 10:40

Expedida/Certificada
02/12/2024 16:30

Gratuidade da Justiça
02/12/2024 05:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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