TJAC - 0701518-13.2019.8.01.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 3380A/AC) - Processo 0701518-13.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - REQUERENTE: B1Marlene Rodrigues de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco BMG S.A.B0 - Decisão Ib initio, tenho que os embargos de declaração não merecem ser recebidos, eis que extemporâneos.
Houve disponibilização da decisão de p. 679 no Diário da Justiça em 16/03/2023 (p. 682), vindo o Devedor a insurgir-se somente em 13/10/2023 (pp. 694/697), quase SEIS meses depois do prazo.
Assim a formalidade legal que levou à preclusão da decisão que homologou os cálculos judiciais foi devidamente atendida, estando, portanto, os Embargos Declaratórios intempestivos.
No mais, todas as alegações trazidas na petição de pág. 694/697 não têm o condão de alterar a decisão de p. 679, eis que a matéria de fato ali já foi tratada e está acobertada pelo manto da preclusão consumativa.
Pelo exposto, não recebo os Embargos de Declaração por serem intempestivos e determino o prosseguimento do feito com os atos necessários à constrição dos valores restantes.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 08 de outubro de 2024.
Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito -
09/07/2025 09:32
Expedida/Certificada
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18/12/2024 11:38
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG) Processo 0701518-13.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Requerente: Marlene Rodrigues de Oliveira - Requerido: Banco BMG S.A. - Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016 -
17/12/2024 10:40
Expedida/Certificada
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09/10/2024 12:10
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/08/2024 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/08/2024 11:10
Expedida/Certificada
-
09/08/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:38
Outras Decisões
-
27/05/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:51
Expedida/Certificada
-
15/12/2023 16:23
Determinada Requisição de Informações
-
06/11/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 05:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 10:16
Expedida/Certificada
-
03/10/2023 19:55
Determinada Requisição de Informações
-
23/08/2023 08:33
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 11:31
Expedição de Alvará.
-
19/04/2023 12:51
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
-
14/03/2023 16:36
Expedida/Certificada
-
03/03/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 15:29
Recebidos os autos
-
30/01/2023 15:29
Julgado procedente o pedido
-
19/11/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 07:33
Expedida/Certificada
-
01/11/2022 15:04
Ato ordinatório
-
04/10/2022 11:10
Remetidos os autos da Contadoria
-
04/10/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 08:36
Expedida/certificada
-
21/09/2022 11:23
Expedida/Certificada
-
21/09/2022 10:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/09/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 13:20
Recebidos os autos
-
15/06/2022 13:20
Determinada Requisição de Informações
-
03/05/2022 15:48
Juntada de Petição de Réplica
-
19/04/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 22:52
Recebidos os autos
-
04/11/2021 22:52
Emenda a inicial
-
28/10/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 10:57
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 10:57
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
24/07/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 08:28
Expedida/certificada
-
21/07/2021 17:03
Expedida/Certificada
-
21/07/2021 10:06
Ato ordinatório
-
14/07/2021 16:21
Processo Reativado
-
21/01/2021 16:57
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
21/01/2021 16:57
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
21/01/2021 16:55
Ato ordinatório
-
20/01/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 11:26
Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
-
07/12/2020 17:36
Expedida/Certificada
-
03/12/2020 16:01
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 15:42
Ato ordinatório
-
03/12/2020 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 08:36
Expedida/Certificada
-
26/11/2020 15:38
Recebidos os autos
-
26/11/2020 15:38
Julgado improcedente o pedido
-
24/09/2020 17:04
Conclusos para julgamento
-
24/09/2020 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 09:18
Ato ordinatório
-
24/09/2020 07:13
Expedida/certificada
-
22/09/2020 16:53
Expedida/Certificada
-
20/09/2020 10:56
Recebidos os autos
-
20/09/2020 10:56
Outras Decisões
-
07/07/2020 10:46
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 11:06
Expedida/Certificada
-
16/06/2020 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 10:44
Expedida/Certificada
-
03/06/2020 07:49
Recebidos os autos
-
03/06/2020 07:49
Outras Decisões
-
01/06/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 08:30
Conclusos para decisão
-
02/05/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 10:10
Expedida/Certificada
-
10/04/2020 09:56
Recebidos os autos
-
10/04/2020 09:56
Mero expediente
-
10/02/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 09:42
Recebidos os autos
-
10/02/2020 09:42
Mero expediente
-
30/11/2019 10:28
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
-
26/11/2019 13:32
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 13:28
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 13:13
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 12:40
Juntada de Outros documentos
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22/11/2019 12:40
Juntada de Aviso de Recebimento
-
20/09/2019 17:05
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2019 17:04
Juntada de Outros documentos
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20/09/2019 11:42
Mero expediente
-
17/09/2019 09:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2019 10:30:00, 2ª Vara Cível.
-
12/09/2019 15:06
Juntada de Aviso de Recebimento
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28/08/2019 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 11:19
Publicado ato_publicado em 08/08/2019.
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31/07/2019 09:28
Expedida/Certificada
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29/07/2019 17:24
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2019 14:39
Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2019 10:00:00, 2ª Vara Cível.
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23/07/2019 11:15
Mero expediente
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04/07/2019 08:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:49
Concedida a Medida Liminar
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01/07/2019 15:36
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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